O partido Juntos Pelo Povo (JPP) entrega  esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, um pedido de requerimento para a realização de uma comissão eventual de inquérito para “Apreciação do passivo da empresa Jornal da Madeira”.

A iniciativa, que foi confirmada ao PÚBLICO pelo líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, é subscrita pela maioria dos partidos da oposição – CDS, BE, PCP, PND – faltando confirmar o apoio do PS.

“Queremos saber como e onde foram gastos os 52 milhões de euros que aquela empresa apresenta como passivo”, justificou Élvio Sousa, dizendo que nos documentos que o partido teve acesso é visível que entre 2011 e 2015 os gastos do Jornal da Madeira cresceram exponencialmente, através de encargos judiciais.

É precisamente nesse período temporal que Élvio Sousa quer concentrar os trabalhos da Comissão de Inquérito, visando apurar eventuais responsabilidades dos órgãos de gestão da empresa e da tutela do Governo regional, na “acção ou omissão” que tenha contribuído para o passivo.

“Na administração pública e nas empresas públicas não há, nem pode haver, documentos secretos, e neste caso existem muitas facturas que nos estão a ser negadas”, acusa o também secretário-geral do partido, exemplificando com os 500 mil euros contabilizados nas contas daquela empresa que não estão documentados.

Esta é a segunda tentativa do JPP ter acesso às contas do Jornal da Madeira. A primeira, através de um requerimento para a instauração de uma comissão eventual, foi chumbado pela bancada social-democrata no início de Novembro, mas Élvio Sousa está convencido que agora, com o apoio de toda a oposição – o PS não deverá querer ficar de fora -, e o facto da figura da comissão de inquérito ser votada de forma diferente, vai permitir uma investigação exaustiva sobre as contas do matutino, mesmo contra a vontade do PSD.

Contas a pente fino
Na narrativa do JPP, o grupo parlamentar do PSD está a dar “cobertura” ao secretário regional da tutela, Sérgio Marques, constituindo-se como uma espécie de “guarda-costas” dos actos contabilísticos e administrativos “menos transparentes” dos anteriores gestores. Élvio Sousa recorda que uma das promessas eleitorais de Albuquerque foi vender o JM e terminar com a injecção de suprimentos naquele matutino, mas está a acontecer exactamente o contrário: “Facto é que o JM continua a receber as injecções de dinheiros públicos”.

Mas Élvio Sousa está mais concentrado no passado do que no presente. O partido quer saber, entre outros contratos, se os articulistas – todos próximos de Alberto João Jardim – recebiam para escrever e qual a verba envolvida para cada um deles. “Pretendemos saber também como é que, numa empresa com aquele passivo, e com a Madeira submetida a um plano de resgate, a massa salariar da administração subiu 20% nos últimos anos”, questiona o deputado, que quer concentrar os trabalhos da comissão nos pagamentos feitos à sociedade de advogados Paulo Almeida & Associados e à empresa Informar, Lda.  

“Passar o Governo a pente fino” foi o mote da campanha eleitoral do JPP nas regionais de Março passado. O partido foi um dos grandes vencedores das eleições, entrando pela primeira vez no parlamento madeirense e logo como terceira força política, a par do PS. Agora, garante Élvio Sousa, quer cumprir. “Depois do JM, vamos nos debruçar na Empresa de Electricidade da Madeira, e na GESBA [empresa que gere o sector da banana].”

Em relação ao matutino onde Jardim escrevia diariamente e que funcionou durante anos como um instrumento de propaganda do executivo regional e do PSD-Madeira - tendo sido mesmo utilizado como arma política nas eleições internas que o opuseram a Miguel Albuquerque -, o actual governo reafirmou recentemente a intenção de privatizar a empresa até ao final do próximo ano.

Sérgio Marques, secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus com a tutela da comunicação social, foi à Assembleia explicar que as despesas da região com o jornal foram reduzidas em perto de dois milhões de euros, e garantir que a restruturação em curso na empresa visa torná-la mais atractiva para os potenciais compradores.