Numa entrevista à revista Advocatus, o constitucionalista e professor de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Reis Novais, antevê algumas das característica que em seu entender deverá ter o próximo Presidente da República, tais como uma função moderadora e uma visão suprapartidária.

O docente deixa ainda duras críticas à forma como o actual chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, exerceu o cargo, chegando ao fim do mandato "com total perda de credibilidade para poder exercer as funções como a Constituição prevê".

Sobre o próximo Presidente, que será eleito no início de 2016, Jorge Reis Novais defende que "deve ser uma pessoa capaz de assumir uma função de moderação, de regulação" e "ter uma convicção muito segura de que o Presidente não governa".

Além disso, dada a situação muito precária que os portugueses hoje atravessam, "deve ser uma pessoa com grande sensibilidade social, capaz de dar esperança, de ter uma visão de futuro".

"A questão de ser ou não militante de um partido não é decisiva", sublinha, reconhecendo, contudo, que a história demonstra que em Portugal "não é possível uma pessoa ser eleita Presidente se não tiver o apoio das grandes forças partidárias".

"O problema é que não deve estar vinculado", referiu, acusando o actual Presidente da República de o estar, ao contrário do que aconteceu com Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.

Autor de um estudo comparado sobre os mandatos presidenciais, as críticas do constitucionalista vão para o actual Presidente da República, eleito pela primeira vez em 2006 e reeleito em 2011.

Reiterando o que já tinha afirmado em 2010 sobre o facto de Cavaco Silva não ter perfil presidencial - ao contrário dos anteriores chefes de Estado - Jorge Reis Novais insistiu da necessidade do Presidente da República ter uma visão nacional e suprapartidária, como o tiveram os primeiros três chefes de Estado eleitos em democracia.

Pelo contrário, refere, logo no primeiro mandato Cavaco Silva teve vários episódios que "implicavam problemas de que o sistema não necessitava", como a forma como "ostensivamente" quis criar um "conflito político, artificial, com o Governo" de José Sócrates em relação ao Estatuto dos Açores. O que se repetiu noutros episódios, como o das escutas em 2009 ou o derrube do Governo minoritário socialista em 2011, acrescenta.

Já com o actual Governo, declara, o Presidente ‘colou-se' de tal forma que "perdeu a capacidade de iniciativa".

"O que interessa é a forma como um Presidente pode estar próximo de um partido, mas é capaz de se destacar, de assumir o cargo tendo uma visão suprapartidária", preconiza, considerando que Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio conseguiram assumir essa lógica, ao contrário de Cavaco Silva, que deixou de ser a "referência nacional de que o país precisava, sobretudo numa época difícil".

Sobre a possibilidade de alterar a Constituição a nível dos poderes presidenciais, o professor de Direito diz entender que a Constituição "está muito bem", classificando como "desaconselhável" a única alteração possível, defendida por muitas pessoas, de o Presidente deixar de ser eleito directamente, transformando o país num sistema parlamentar.

Quanto à ‘fiscalização' do Presidente da República, Jorge Reis Novais defende na entrevista que é uma situação que deve ser repensada, porque "às vezes, era importante saber o que se passa em Belém", como "ficou muito claro quando foi aquele episódio das escutas".

"Não deve poder haver destituições do ponto de vista político, porque o Presidente foi eleito pelo povo, mas ganhava-se em racionalidade do funcionamento do sistema saber-se o que se passa em Belém", preconiza.

Atribuindo "a maior importância" ao poder de fiscalização da constitucionalidade e considerando que o Tribunal Constitucional é uma instituição necessária para o funcionamento da democracia portuguesa, o professor de Direito manifesta ainda a sua concordância com o actual modelo de nomeação dos juízes, que são independentes de quem os designa.