O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse esta terça-feira que a proibição imposta pelo ministério das Finanças ao sector público de contrair novas despesas revela um Governo sem rumo, fazendo da sua demissão “uma urgência nacional”.

Num discurso durante o debate “Produzir mais para dever menos”, no Porto, o secretário-geral do PCP disse que a ordem do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, “proibindo o recurso a quaisquer gastos dos ministérios revela até onde este Governo quer ir com a chantagem”.

“Mas é também a face de um Governo sem norte, sem rumo, sem remendo e sem cura e, por isso mesmo, a sua demissão é cada vez mais uma urgência nacional”, acrescentou o dirigente do Partido Comunista Português.

Durante a intervenção, Jerónimo de Sousa classificou, ainda, de “inaceitáveis” as declarações e “ameaças” do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado, acrescentando que demonstraram ser “um acto de desespero para se manter no poder”.

Horas antes, Honório Novo, deputado do PCP expressou “indignação e repulsa” pelo teor do despacho “chantagista” publicado pelo ministro das Finanças, que, “na prática, visa paralisar a administração pública e os serviços públicos deste país”, afirmou o deputado.

Os ministérios e serviços do sector público administrativo, da administração central e da segurança social estão proibidos de contrair nova despesa, de acordo com um despacho assinado por Vítor Gaspar, que produz efeitos desde segunda-feira.

O despacho, noticiado pelo website do Diário Económico e confirmado à Lusa pelo Ministério da Finanças, é o primeiro efeito prático da decisão da passada sexta-feira do Tribunal Constitucional, e isenta apenas desta proibição as despesas com pessoal, o “pagamento de custas judiciais e das decorrentes de contratos em execução cujo montante a pagar não pudesse ser determinado no momento em que foi celebrado”.

O despacho assinado por Vítor Gaspar entrou em vigor na segunda-feira e prolonga-se até que o Conselho de Ministros “aprove limites aos fundos disponíveis no âmbito de cada um dos programas orçamentais”