O presidente do governo regional da Madeira solicitou esta quarta-feira a intervenção do Presidente da República para a pretendida flexibilização do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) regional. Depois reuniu o primeiro-ministro, a quem pediu que atenda às suas propostas na revisão da lei de finanças das regiões autónomas.

Nas duas audiências, em que se fez acompanhar do presidente do parlamento regional Miguel Mendonça, Alberto João Jardim terá procurado sensibilizar Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho para a aflitiva situação financeira da região, sujeita a um programa de ajustamento de cuja execução têm resultado taxas recorde de desemprego e insolvências, com os consequentes problemas sociais. Mas, tanto à saída de Belém como de São Bento, o governante madeirense escusou-se a confirmar os temas abordados nos encontros.

Mas o PÚBLICO sabe que foi à solidariedade da República, em termos financeiros, que Jardim apelou nas duas audiências de ontem. O líder madeirense tem justificado as actuais dificuldades de tesouraria com o atraso nas tranches do empréstimo de 1.500 milhões, concedido pelo Estado no âmbito do programa de ajustamento económica e financeira, aprovado no início de 2012 para fazer face ao elevado endividamento da região, estimado em mais de 6,3 mil milhões.

A retenção de 363 dos 998 milhões que deveriam ter sido disponibilizados, é justificada pelo Ministério das Finanças com o incumprimento pela região de medidas fixadas no plano de resgate, entre as quais o plano de privatizações e a renegociação das PPPs rodoviárias.

O governo de Jardim também pretende alterar a designada lei de meios, através da qual o governo de José Sócrates concedeu à Madeira cerca de 740 milhões de euros para acudir às consequências do temporal de 20 de Fevereiro de 2010 que provocou meia centenas de mortos e prejuízos estimados em 1080 milhões.

A Madeira pretende a prorrogação do prazo de execução até 2015 e, simultaneamente, alterar o PAEF quanto ao limite do investimento público fixado 150 milhões por ano, para aproveitar todos os apoios financeiros.

Quando, na semana passada, o PS anunciou na Assembleia da República o projecto de resolução que visa recomendar ao governo a revisão do PAEF madeirense, o  PSD  reagiu garantindo que a iniciativa era “um nado morto”, uma vez que o resgate “já está a ser renegociado entre governos”.

Para inverter os efeitos nefastos do PAEF,  nomeadamente o “crescimento galopante” do desemprego na Região resultante da insustentabilidade do plano”, os socialistas propõem que o executivo de Passo Coelho “aja com a Madeira com o mesmo critério” que vem renegociando com a troika, em termos da flexibilização das metas do défice e da amortização do resgate, uma pretensão também ontem reiterada por Jardim no encontro com o primeiro-ministro,  a que assistiram  os ministros Luís Marques Guedes e Miguel Poiares Maduro.