Alberto João Jardim apresentou nesta segunda-feira o seu pedido de demissão do cargo de presidente do Governo Regional da Madeira ao representante da República na região e ao presidente da Assembleia Legislativa regional.

No final da primeira audiência com Irineu Barreto, o governante, que entra a partir desta segunda-feira em funções de gestão, garantiu que ainda assim vai continuar "a fazer tudo e mais alguma coisa, menos o que puder ser adiado".

"Se entender que é uma obra inadiável", Jardim assegura que vai proceder à sua adjudicação no período que antecede a entrada em funções do próximo executivo que resultar de novas eleições legislativas regionais.

Nos termos do artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, a apresentação do pedido de exoneração do presidente do governo regional implicará a demissão do executivo, que permanecerá em funções até a posse do novo Governo. Contudo, e segundo o artigo 63.º do mesmo diploma, após a demissão, "o governo regional limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região".

Esta limitação ao exercício de funções é confirmada pelo representante da República no comunicado, distribuído após a audiência concedida a Jardim no Palácio de São Lourenço, no qual Irineu Barreto anuncia ter enviado para publicação, no Diário da República, o despacho que confirma a demissão do governo regional da Madeira, por efeito do pedido de exoneração apresentado pelo respectivo presidente.

Barreto revelou também que, em consequência da demissão de Jardim, irá ouvir ainda esta semana delegações dos oito partidos com assento no parlamento regional, tendo em vista a possibilidade, já excluída pelo novo líder do partido maioritário, de encontrar uma solução de governo no âmbito do actual quadro parlamentar. Na quarta-feira receberá os representantes do PSD, CDS/PP, PS, PTP e PCP. Para o dia seguinte estão agendadas as audiências com os dirigentes regionais do PND, PAN e MPT.

Miguel Albuquerque manifestou a sua indisponibilidade para assumir a chefia do governo sem a realização de eleições regionais antecipadas, o que só será possível com a dissolução do assembleia regional. Tal decisão e a convocação de novo eleitoral é da competência do Presidente da República que antes terá ouvir o partidos (nacionais) e o Conselho de Estado, o órgão de consulta de Cavaco Silva.

Jardim na dependência da assembleia 
Aos jornalistas, Alberto João Jardim disse ficar à disposição do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira por ser "na prática" o seu "patrão".

"Eu dependo sempre da Assembleia, enquanto não tomar posse o Governo, eu estarei sempre à disposição do presidente da Assembleia porque, na prática, ele é o meu patrão", referiu, após entregar uma cópia do pedido de exoneração ao presidente do parlamento.

Alberto João Jardim salientou que foi "uma conversa com um grande amigo" a quem deve "favores políticos e não políticos". Questionado sobre os favores não políticos que devia ao presidente da Assembleia, Jardim revelou: "É o meu médico que me observa e, esta manhã, antes de ir ao representante da Republica e vir aqui, já fui passado a pente fino".

O presidente demissionário disse "não ligar patavina à opinião publicada, mas sim à opinião pública", acrescentou que nunca teve intenção de ofender seja quem fosse, mas disse "ficar aborrecido se alguém ficou magoado por isto ou por aquilo". "Não tive intenção de magoar alguém, agora, quando as pessoas são injustas para comigo, levam", declarou.

Jardim especificou ainda que os seus governos tiveram "uma boa relação com a Assembleia mas os meus governos corresponderam a uma estratégia, de primeiro, de bipolarização e, segundo, não seguir a opinião publicada".

"A oposição é o que é, todos sabem a opinião que eu tinha e tenho sobre esta oposição e, portanto, nunca precisei também de apaparicar a oposição", concluiu.

Miguel Mendonça, por seu lado, disse que a saúde do seu "paciente" está "óptima, tem saúde para mais mandatos, para aqueles que estão para vir e as presidenciais é um cenário também".

O presidente da Assembleia admitiu que a relação de Jardim com a oposição sempre foi "muito tensa", mas reconheceu também que "foi sempre muito proveitosa para o PSD e a prova está nos resultados eleitorais que o dr. Alberto João conseguiu porque foi, de facto, a figura dele que conseguiu as vitórias eleitorais". com Lusa