Isaltino Morais pediu a suspensão do mandato como presidente da Câmara de Oeiras para defender o interesse dos munícipes e para garantir os cinco lugares da sua força partidária, segundo o seu vice-presidente, Paulo Vistas.

“Foi a atitude que ele [Isaltino Morais] entendeu ser a mais correcta, no sentido de defender os interesses do município e dos munícipes e enquanto o seu problema pessoal não estiver resolvido, o dr. Isaltino pediu a suspensão”, afirmou Paulo Vistas à Lusa.

Isaltino Morais está detido desde quarta-feira na prisão da Carregueira (Sintra), para onde foi transferido do estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa, onde deu entrada a 24 de Abril. Deverá cumprir dois anos de prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A sua detenção levantou a polémica sobre se o autarca iria ou não poder continuar a presidir à Câmara de Oeiras mesmo estando preso. Como o PÚBLICO noticiou na altura, a legislação não permite que Isaltino continue a exercer o cargo.

Paulo Vistas disse à Lusa que a suspensão do mandato permite que um vereador do movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente suba na hierarquia do executivo municipal e que a Câmara continue a ter cinco elementos dessa força política. O executivo inclui ainda três elementos do PS, dois do PSD e um elemento da CDU.

“Se não tivesse existido uma suspensão do mandato, ficaria um lugar vago, que era o lugar do dr. Isaltino Morais”, explicou à Lusa.

Paulo Vistas garantiu que, do ponto de vista do “funcionamento”, a suspensão do mandato “não altera nada” porque o vice-presidente “despacha todos os assuntos da câmara” por delegação e em substituição do presidente.

Vistas, que irá substituir Isaltino Morais no executivo camarário, “está muito confiante” que o “problema pessoal” do autarca seja resolvido. O vice-presidente considera estranho que tenha sido aplicada uma pena efectiva, em vez de suspensa.

A oposição na Câmara de Oeiras não fez grandes comentários à decisão de Isaltino Morais. A socialista Alexandra Moura recusou comentar; Alexandre Luz, do PSD, entendeu que Isaltino revelou bom senso; o centrista Paulo Freitas do Amaral confessou-se surpreendido e expectante com a próxima Assembleia Municipal que vai discutir a situação; Amílcar Campos, da CDU, considerou a situação previsível e sem problemas para a Câmara ou para a população; e Miguel Pinto, do Bloco de Esquerda, aludiu ao fim do ‘isaltinismo’.

Em cúmulo jurídico, Isaltino Morais foi condenado, em 2009, a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico, por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.

Em Julho de 2010, a Relação de Lisboa decidiu anular as penas de perda de mandato e abuso de poder e reduziu a prisão efectiva para dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.