Inquérito sobre segurança de Passos será enviado para “decisão ministerial”

Processo sobre o caso do segurança que tentou impedir recolha de imagens de jornalista da TVI em Setembro segue para “decisão ministerial” na próxima semana.

Foto
Os seguranças de Passos Coelho voltaram a ser notícia na quarta-feira Enric Vives-Rubio

A Inspecção-Geral da Administração Pública (IGAI) garantiu, esta quinta-feira, ao PÚBLICO que o processo sobre a actuação de um segurança pessoal de Pedro Passos Coelho após um estudante ter insultado o primeiro-ministro será “enviado para decisão ministerial na próxima semana”.

De acordo com o regulamento do IGAI publicado em Diário da República, o procedimento é o passo seguinte ao inquérito: “No final de cada acção de inspecção, o inspector responsável pelo procedimento elabora um relatório final e submete-o à decisão do dirigente máximo do serviço de inspecção, que o deve reencaminhar, para homologação, ao ministro da tutela.”

O processo está relacionado com a actuação de um segurança de Passos Coelho que, em Setembro, numa visita ao Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais (ISCSP), interpelou um estudante que insultava o primeiro-ministro e depois tentou impedir a recolha de imagens de um jornalista da TVI.

“Não me filmas a cara”, disse o agente do corpo de segurança ao repórter. Perante o caso, o IGAI abriu um inquérito, que, mais de dois meses depois, ainda não está concluído, segundo confirmou ao PÚBLICO a Inspecção-Geral da Administração Interna.

Na quarta-feira, o corpo de segurança pessoal de Passos Coelho voltou a intervir perante um grupo de oito estudantes que num seminário sobre A Segurança Global e os Sistemas de Democráticos ergueram um cartaz com a palavra “Demite-te”. De imediato, o corpo de segurança que acompanhava o primeiro-ministro subiu os degraus e dirigiu-se aos jovens, tentando retirá-los do auditório da Universidade Nova de Lisboa.

“Vá lá, não faça isto”, disse um agente a um dos manifestantes, antes de lhe agarrar o braço. “Nós podemos estar aqui", foi a resposta. Uma outra jovem retorquiu: “Identifique-se, chame a polícia se quiser.”

Foi então que Passos Coelho interrompeu o discurso de abertura do seminário: “Pedia ao Serra [um dos elementos da sua segurança] que deixasse os senhores ostentarem o cartaz sem nenhum problema, porque vivemos, felizmente, numa situação de boa saúde da nossa democracia, e não vemos nenhuma razão para que os senhores não possam ostentar as faixas que entenderem.”

Sobre este caso, o advogado Francisco Teixeira da Mota disse ao PÚBLICO que “não há fundamento legal para a polícia actuar, o direito de manifestação é livre e não foi cometido nenhum acto criminoso”. O advogado considera que os agentes policiais “estavam a actuar em função do conteúdo, isso é censura”, e questiona: “Teriam feito o mesmo se a faixa desse vivas ao primeiro-ministro?”
 
 
 
 

Sugerir correcção
Comentar