A maioria PSD/CDS vai reunir-se esta semana com os parceiros sociais por causa da proposta de lei que o Governo enviou para o Parlamento que prevê a redução das compensações por despedimento de 20 para 12 dias por cada ano de trabalho.

Os deputados dos dois partidos da coligação reunir-se-ão na terça-feira com a UGT; na quarta-feira com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), com a CGTP e com a CAP - Agricultores de Portugal; na quinta-feira com a Confederação da Indústria; e, na sexta-feira, com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

Segundo o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, a maioria decidiu fazer este primeiro pedido de reuniões aos parceiros sociais “para ouvir desde já a sua opinião e argumentação” sobre a proposta de lei que introduz alterações às compensações a que os trabalhadores têm direito quando são despedidos.

O Governo entregou na semana passada no Parlamento uma proposta legislativa para reduzir as indemnizações por despedimento de 20 para 12 dias por cada ano de antiguidade. Depois de ser conhecida a proposta, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou que a mesma coloca em causa o acordo de concertação social assinado aquando da entrada da troika em Portugal.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros afirmou, no dia seguinte, que o Governo continua empenhado em alcançar o maior consenso possível sobre as compensações por despedimento, que inclua os parceiros sociais e a troika. “O Governo mantém, no processo legislativo na Assembleia da República que agora se inicia, toda a abertura para continuar, em consonância com os parceiros e com as instâncias da troika, a tentar encontrar o máximo consenso possível em torno da solução final”, afirmou o secretário de Estado da Presidência.

Também o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, manifestou a disponibilidade do partido para alterar esta proposta, de forma a ser encontrada uma “solução consensual” que seja “aceitável por todas as partes” e “vá ao encontro” dos compromissos assumidos com a troika da ajuda externa, mas também no seio da concertação social, nomeadamente com a UGT.