Carlos Carreiras, vice-presidente do PSD, não esteve com meias palavras. A reposição das subvenções vitalícias aos ex-políticos é uma “decisão imoral” e uma “vergonha”, escreveu esta quinta-feira à tarde o também presidente da Câmara de Cascais na rede social Facebook. “É um erro colossal e uma péssima decisão”, acrescenta.

Na quinta-feira, PSD e PS juntaram-se para aprovar na especialidade, em comissão, a reposição da subvenção a antigos titulares de cargos políticos e o assunto levantou polémica. O CDS absteve-se e PCP e BE votaram contra. As vozes críticas que se levantaram entre sociais-democratas e socialistas poderão fazer mudar o cenário com a votação da norma em plenário, esta sexta-feira.

Carlos Carreiras foi uma das vozes. No comentário que colocou na sua página pessoal no Facebook – e que republicou horas mais tarde “na esperança que o bom senso prevaleça” – afirma a sua “discordância total e radical” e diz que este “é o pior exemplo que a classe política dá à sociedade portuguesa”.

No texto, o autarca e vice-presidente social-democrata faz um enquadramento sobre o assunto, recorda que há 318 beneficiários “que custam ao Estado (a todos os contribuintes) 758 mil euros por mês. Mais de sete milhões de euros por ano. Valor médio de 2300 euros por subvenção.”

Critica o facto de não se saber “quem são todas e todos”, mas realça que muitos “continuam no activo, outros acumulam reformas (inclusive do Estado) e alguns são os paladinos da moral pública nos órgãos de comunicação social, de onde recebem como comentadores”.

Esta subvenção vitalícia foi criada em 1985 pelo Governo de Bloco Central de Mário Soares como forma de compensar os anos de serviço público de personalidades como os membros do Governo, deputados à Assembleia da República, juízes do Tribunal Constitucional e magistrados, recorda Carlos Carreiras. Bastava que ocupassem esses cargos por oito anos, sem limite mínimo de idade para começar a receber. Depois, Cavaco Silva alterou as condições de acesso: eram necessários 12 anos em funções e só podia ser recebida a partir dos 55 anos de idade, e era acumulável com a pensão ou a reforma.

O Governo de José Sócrates aboliu a atribuição de novas subvenções em 2005 com efeitos a partir de 2009, mas os que já tinham direito a ela – ou seja, os que nessa altura já perfizessem 12 anos de serviço – poderiam mantê-la. Pedro Passos Coelho cortou, em 2013, 15% ao valor da subvenção, mas o orçamento para este ano reformulou as condições e o valor recebido passou a depender dos rendimentos do beneficiário – se fossem superiores a dois mil euros mensais (excluindo a subvenção), a subvenção era suspensa.