A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) recomendou esta terça-feira a Portugal a reabertura das investigações criminais relacionadas com o programa de detenção e de interrogatório da Agência Central de Informações norte-americana (CIA).

Num relatório hoje divulgado, a HRW reuniu informações sobre as várias investigações criminais iniciadas em outros países que estiveram relacionadas com a tortura e outros abusos graves cometidos no âmbito do programa "Rendição, Detenção, Interrogatório" da CIA ou pelas forças armadas norte-americanas desde os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001.

Entre os vários países mencionados no relatório, intitulado no nome original "No More Excuses: A Roadmap to Justice for CIA Torture", consta Portugal, cuja utilização do espaço aéreo para voos ilegais da CIA (de transporte de suspeitos de terrorismo) foi denunciada.

"Informação entregue pela eurodeputada [socialista] Ana Gomes solicita ao Ministério Público português a abertura de uma investigação criminal em Fevereiro de 2007 sobre a passagem de voos norte-americanos que alegadamente transportavam vítimas do programa de 'rendição extraordinária' da CIA", mencionou o documento da organização.

A HRW relembrou que o Ministério Público português encerrou a investigação em Maio de 2009 devido à falta de provas.

"[A eurodeputada Ana] Gomes tentou recorrer da decisão, alegando que a investigação tinha sido inadequada e que não tinha incluído todos os testemunhos relevantes, mas a Procuradoria-Geral da República negou o pedido em Setembro de 2009", lê-se ainda no relatório, que lança recomendações individuais aos países envolvidos nesta polémica.

"O Ministério Público [de Portugal] deve reabrir as investigações criminais na sequência do sumário sobre os métodos de tortura da CIA divulgado pelo Senado [em dezembro de 2014]", recomendou a HRW.

Espanha, França, Itália, Alemanha, Reino Unido, Lituânia, Macedónia, Polónia e Roménia são outros dos países que merecem recomendações na terceira e última parte do relatório da HRW, na qual a organização analisou os esforços de outros governos para investigarem os actos de tortura e os abusos relacionados com o programa da CIA que presumivelmente ocorreram nos respectivos territórios.

Entre as várias recomendações, a organização apelou aos governos internacionais para que, no âmbito da jurisdição universal, prossigam com as investigações, mas também, quando permitido pela legislação nacional, reúnam provas que facilitem futuros processos contra presumíveis responsáveis caso estes entrem nos seus territórios.

A organização também apelou a várias instituições, como o Parlamento Europeu, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ou ao Tribunal Penal Internacional, que continuem, entre outros aspectos, a pressionar as autoridades norte-americanas a avançarem com investigações expressivas ou a incentivar as autoridades policiais e judiciais em diferentes países para reforçar a cooperação na investigação destes casos.