Há a boa (para jovens) e a má (para clubes de futebol)

A “isenção” de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para todos os menores de 18 anos foi uma boa notícia da semana. A “isenção” de taxas e compensações urbanísticas que a Câmara de Lisboa propôs que fosse concedida ao Benfica foi má. A informação em si não é desta semana, mas o valor real da “dispensa” pretendida por António Costa sim: 4,6 milhões de euros, segundo Helena Roseta.

Em concreto, “isenção” significa, para um dos dicionários consultados, “acto de isentar, eximir ou dispensar de algo”. O exemplo dado está algo ultrapassado, porque ainda fala em “sisa”: “Dispensa do imposto de sisa.” Mentalmente, qualquer cidadão que seja proprietário de uma habitação ou refém de uma hipoteca pode substituir a palavra “sisa” pela sigla “IMI”: Imposto Municipal sobre Imóveis. E é muito provável que já não esteja “isento” (“desobrigado”) de o pagar.

Já a 17 de Fevereiro José Vítor Malheiros escrevia no PÚBLICO: “Os perdões e as isenções foram concedidos porque o Benfica é uma organização poderosa, influente, e a lei não é igual para todos. Há uma lei para um pequeno proprietário que faz uma obra ilegal e é obrigado a pagar multas e a demolir o que construiu e outra para uma grande empresa como o Benfica.” Ser um candidato a primeiro-ministro a legitimar a diferença de tratamento não nos “isenta” de desconforto.

Há um significado para “isenção” que remete para “equidade”, “imparcialidade”. A dualidade de sentidos fica bem expressa nesta circunstância. A falta de “isenção” (no sentido de “justo”) levou à “isenção” (“libertação”) de taxas.

Última explicação: “Autonomia parcial ou total de algumas ordens ou instituições religiosas em relação à autoridade do Ordinário do lugar.”

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