O chamado guião da reforma do Estado, que está a ser coordenado pelo vice-primeiro-ministro, foi debatido esta quinta-feira no Conselho de Ministros, mas só será aprovado na próxima quarta-feira, dia 30, quando na reunião estiver a equipa completa do Governo.

“O guião da reforma do Estado está em fase de conclusão, sendo para aprovar no próximo Conselho de Ministros, na presença do primeiro-ministro”, anunciou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, no final da reunião desta quinta-feira. Pedro Passos Coelho não esteve no encontro, por se encontrar em Bruxelas para a reunião do Conselho Europeu, que decorre estas quinta e sexta-feiras.

O ministro rejeitou que a demora se deva a divisões no seio do executivo sobre o assunto. “Não há divisões dentro do Governo relativamente a esta matéria. O que tem havido é contributos da parte de todos os membros do Governo para a coordenação que tem vindo a ser feita pelo vice-primeiro-ministro relativamente ao documento que em definitivo será aprovado no próximo Conselho de Ministros.”

“Foi feita hoje a última ou penúltima discussão relativamente ao guião”, que ocupou boa parte do encontro ministerial, contou, referindo também que a intenção é que seja aprovado na próxima semana. Para isso, será antecipada a reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, dia 31, para o dia anterior. Esta antecipação decorre também do facto de o Orçamento do Estado ser debatido em plenário da Assembleia da República na quinta e sexta-feiras, tendo o Governo que marcar presença.

Luís Marques Guedes contornou todas as perguntas dos jornalistas sobre o conteúdo ou mesmo a natureza desse guião, remetendo os esclarecimentos para a próxima semana. Também rejeitou que tenha havido atrasos sucessivos ou que a passagem do assunto para a próxima semana seja um adiamento. O ministro usou o mesmo discurso de Passos Coelho, afirmando que a reforma do Estado “está em curso há dois anos, desde que este Governo entrou em funções”.

“Para Portugal sair da situação difícil em que está, tem que se reformar e reinventar em algumas áreas. Na área do Estado há uma reforma muito profunda a fazer. Há reformas que têm vindo a ser adiadas pelo menos ao longo das últimas duas décadas”, criticou Marques Guedes, lembrando que o Governo tem dito que esta é uma “tarefa para duas legislaturas”. Será, vincou, uma tarefa de “continuidade” e para a qual “todos os portugueses, numa perspectiva quer de interesse nacional, quer de estabilidade sobre os caminhos que o país tem que prosseguir, estão convocados”, apelou.

Luís Marques Guedes aproveitou para deixar algumas farpas. Lembrou que o Governo “se disponibilizou, quer junto das outras forças políticas, quer junto dos parceiros sociais, para receber contributos para essa reflexão e para a definição, em termos nacionais, daquilo que deve ser a reforma a implementar no Estado ao longo dos próximos anos”. O objectivo, vincou, é adequar-se o Estado “àquilo que os portugueses verdadeiramente entendem que ele deve ser, assim como os serviços que o Estado deve prestar e aquilo que os portugueses estão dispostos, através dos seus impostos, a pagar, para que o Estado os possa realizar”.

Ora, apesar dessa abertura do Governo, lamentou o ministro da Presidência, é “pena que não tenham sido dados contributos mais assertivos e mais positivos da parte de todos aqueles que foram convidados”.

PS diz que Governo "brinca" com os portugueses

Ao saber que o guião da reforma do Estado só será aprovado na próxima semana, o PS acusou o Governo de estar a "brincar com os portugueses" e de revelar "incompetência".

As críticas chegaram pela voz do vice-presidente da bancada, António Gameiro. “O que se passou nos últimos 28 meses demonstra bem a novela que se passou com a reforma do Estado - uma novela que se chama incompetência. Obrigar que os portugueses esperem e desesperem por todos os dias conseguirem sustentar a sua vida com dificuldade, e o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] e os seus ministros anunciam todos os dias que vem aí a reforma do Estado, mas que agora é já só um guião para a reforma”, acusou, citado pela Lusa.

O tema da reforma do Estado foi levantado pelo Governo há um ano, com a justificação de que seria vital para o cumprimento do programa de ajustamento, prometendo que seria um processo rápido - cerca de três meses -, e insistindo no convite ao PS. Os socialistas sempre recusaram, acusando o Governo de querer, na verdade, acabar com o Estado social.

“Chegámos a Junho e a reforma do Estado já só era um guião. De adiamento em adiamento, na quarta-feira, o primeiro-ministro teve a veleidade de dizer aqui no Parlamento que hoje era analisado o guião para a reforma do Estado em Conselho de Ministros”, apontou o dirigente da bancada socialista. "Afinal, de forma completamente irresponsável, o guião da reforma do Estado não foi alvo de nenhuma aprovação ou análise profunda”, acrescentou.

“Andamos aqui numa novela só de incompetência. É inaceitável que neste Estado democrático se brinque com as funções do Estado, com os funcionários públicos e com a administração pública em geral. Era escusado fazer passar os portugueses por esta situação”, acrescentou o vice-presidente do grupo parlamentar do PS.

Notícia actualizada às 17h35: acrescenta a posição do PS.