O grupo de trabalho para a consolidação legislativa, a funcionar na Assembleia da República há quase um ano, conseguiu unificar numa só lei o estatuto do utente do serviço de saúde e prepara-se agora para avançar para as leis eleitorais e para a defesa do consumidor.

O coordenador do grupo, Gabriel Corte-Real Goucha (PSD), reconhece que o trabalho “tem avançado lentamente” e apela a “qualquer cidadão para dar o seu contributo”.

Criado por iniciativa da Presidente da Assembleia da República, o grupo de trabalho para a consolidação legislativa tem como objectivo combater a dispersão de normas em várias leis.

“Não alteramos o que existe, unificamos o que está disperso”, explica ao PÚBLICO Gabriel Corte-Real Goucha, acrescentando que não se trata de um mero trabalho de “corte e costura”.

Sem iniciativa legislativa própria, o grupo funciona por consenso (está representado um deputado de cada bancada) tem o apoio dos serviços da Assembleia da República e de Alexandre Pinheiro, docente da Faculdade de Direito de Lisboa.

A prioridade dos primeiros meses de trabalho foi para os diplomas da Assembleia “que dizem respeito ao dia-a-dia do cidadão”, segundo o coordenador.

O primeiro resultado foi conseguido há algumas semanas ao reunir num mesmo diploma o estatuto de utente do serviço de saúde, aproveitando a recolha de informação que já tinha sido feita pelos serviços da Assembleia.

Os deputados estão agora a trabalhar na legislação eleitoral, na área da defesa do consumidor (incluindo os serviços financeiros) e das associações ligadas às mulheres. Gabriel Corte-Real Goucha reconhece que “o trabalho tem avançado lentamente” porque “às vezes as matérias têm pouca conexão ou nenhuma conexão entre elas”, o que impede a sua unificação numa mesma lei.

“As pessoas queixam-se muito da legislação, mas quando se vai para o terreno não é fácil porque as matérias não são conexas”, afirma o coordenador do grupo, que no entanto analisou “centenas de diplomas”. Por outro lado, as dificuldades são acrescidas porque “o grupo funciona por consenso” e porque não se pode alterar o sentido das normas.

Na próxima sessão legislativa, em Setembro, os deputados vão ouvir, a título informal, representantes de confederações patronais, sindicais, operadores da justiça e outros agentes para perceberem em que áreas devem actuar.

“Apelamos a qualquer cidadão que queira dar o seu contributo, deve fazê-lo”, indica o deputado social-democrata. As sugestões podem ser feitas no site da Assembleia da República num espaço próprio que estará disponível a partir de Setembro.

Apesar de este tipo de grupos de trabalho já existir a funcionar noutros países há vários anos, em Portugal este tipo de intervenção está agora a começar.

Questionado sobre se a actuação poderia ser feita durante o processo legislativo e não a posteriori, como agora acontece, Gabriel Corte-Real Goucha diz que “é uma matéria nova, que tem que se avançar com cautela até porque há hábitos [parlamentares] que não se mudam de um dia para o outro”.