O vice-presidente do CDS, Nuno Melo, avançou nesta sexta-feira ao PÚBLICO que, no caso de o projecto de lei do PS chegar a ser legislado, "alguns deputados do CDS estão a ponderar" o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.

O projecto de lei, da autoria de um grupo de deputados do PS, que prevê a possibilidade de co-adopção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo foi aprovado na generalidade nesta sexta-feira no Parlamento com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções. O objectivo do diploma legislativo é estender o vínculo de parentalidade de um dos elementos do casal (pai ou mãe biológica ou adoptante) ao seu cônjuge.

Votaram a favor da iniciativa as bancadas do PCP, BE, PEV, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD. Abstiveram-se três deputados do PS, três do PSD e três do CDS. E votaram contra a maioria dos deputados do PSD e do CDS, assim como dois deputados do PS. 

Depois de aprovado na generalidade, o projecto de lei baixa à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde se fará a discussão na especialidade. Depois, haverá votação final global novamente no Parlamento e, caso seja aprovado pela maioria dos deputados, o diploma segue para promulgação pelo Presidente da República. 

Na votação que hoje decorreu no Parlamento abstiveram-se três deputados do CDS: João Rebelo, Teresa Caeiro e Michael Seufert. Para solicitar um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional, são necessários 23 deputados, pelo que o CDS precisaria que mais dois parlamentares se associassem a esta iniciativa.

O PÚBLICO sabe que a votação renhida – cinco votos ditaram a aprovação – provocou desconforto, logo de seguida, nas bancadas da maioria PSD/CDS. Dos 230 deputados à Assembleia da República, votaram 202. Dos 28 ausentes, 16 são parlamentares do PSD.