O Governo só admite voltar a colocar dívida pública no mercado quando as condições dos juros forem mais adequadas, uma vez que não tem problemas de tesouraria.

Depois de um regresso aos mercados há cerca de um mês, considerado um “sucesso”, o Governo não se sente pressionado para voltar a curto prazo e afirma não ter uma “previsão certa” sobre isso.

Essa foi a certeza deixada nesta quinta-feira pelo secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes: “Fruto da credibilidade e confiança que o Estado português tem vindo a granjear junto do mercado, pode agora dar-se ao luxo de decidir a colocação da dívida no mercado na perspectiva da oportunidade.”

Assim, Portugal pode agora, no entendimento do secretário de Estado, “dar-se ao luxo” de escolher a data, porque “não está pressionado por qualquer urgência incontornável” e “não há problemas de tesouraria”.

“Temos condições para ir acompanhando a evolução dos mercados, do ranking da cotação da dívida pública e escolher os momentos que pareçam mais adequados para ir ao mercado”, vincou Marques Guedes no final da reunião do Conselho de Ministros.

Sem data para a reforma do Estado
O que o Governo também não tem - ou pelo menos não a quer divulgar – é uma previsão sobre quando anunciará as medidas que está a preparar para a denominada "reforma do Estado", e que implicam o corte de 4000 milhões de euros na despesa pública.

Questionado sobre se o anúncio dessas medidas - que têm de estar prontas para o sétimo exame regular da troika que começa dia 25 deste mês - será feito aos portugueses antes, durante ou depois da visita dos técnicos internacionais, o secretário de Estado da Presidência escusou-se a apontar uma data.

Luís Marques Guedes limitou-se a prometer que, “assim que o Governo tiver o trabalho pronto para comunicar ao país, será feita a comunicação de forma integrada e não às pinguinhas”. Foi uma resposta às notícias, que apelidou de “especulações”, que dão conta de que 80% do corte será feito nas áreas do Estado social e os restantes 20% nas funções de soberania.

O secretário de Estado reiterou que o trabalho sobre a reforma do Estado está a ser “desenvolvido pelo Governo há meses”, lembrando que o primeiro-ministro “solicitou a participação e envolvimento não só de toda a sociedade portuguesa, mas também de todas as forças políticas”.

Luís Marques Guedes aproveitou para deixar críticas indirectas ao PS – sem o nomear –, que se recusou a integrar a comissão parlamentar para a reforma do Estado: “Não é por vontade própria do Governo que a situação é o que é. O Governo encontrou o país nesta situação. Isso quer dizer alguma coisa sobre a responsabilidade que esses partidos, que agora criticam, têm em relação ao futuro do país e que alguns deles têm no caminho que nos trouxe até aqui.”

“Há um trabalho para resgatar o país e devolver-lhe a soberania económica”, disse ainda o secretário de Estado, vincando que “a crise não é resultado da austeridade; a austeridade é resultado da crise”.