Governo nega aplicação de sobretaxa no subsídio de Novembro

Hélder Rosalino Rui Gaudêncio

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, assegurou nesta quarta-feira que "o Governo pagará integralmente os subsídios aos pensionistas sem ter em vista subtrair qualquer rendimento".

O governante respondia assim a uma pergunta do deputado socialista João Galamba, que questionou se o motivo para só pagar o subsídio de férias em Novembro aos reformados e funcionários públicos era o de ter uma "almofada para um imposto extraordinário para cobrir eventuais derrapagens" como aconteceu em 2011. 

Depois da explicação do secretário de Estado, o deputado socialista não se mostrou convencido e insistiu na pergunta. "O Governo não tem qualquer intenção de afectar o rendimento do subsídio reposto, não será aplicada qualquer medida sobre esse subsídio", reiterou Hélder Rosalino.

Os partidos da oposição - e até o CDS - quiseram saber da boca de Hélder Rosalino quais os reais motivos que levam o Governo a pagar o subsídio de férias em Novembro aos reformados e funcionários públicos, com excepção dos que recebem até 1100 euros.

Helder Rosalino argumentou que o Orçamento rectificativo - que acomoda as implicações orçamentais do chumbo do Tribunal Constitucional - ainda não foi aprovado. O governante sublinhou ainda que o Governo pretende assegurar a estabilidade orçamental dos agregados familiares, já que uma alteração a meio do ano poderia implicar uma mudança na tabela de IRS, diminuindo o rendimento.
 
 

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