O Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) justificou nesta quinta-feira que a colaboração prevista de reclusos na prevenção de incêndios florestais não se concretizou, porque isso obrigaria à adopção de "medidas de segurança excepcionais", com "custos associados".

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) para 2013 previa a participação de cerca de 900 reclusos em acções de prevenção e vigilância dos fogos florestais, após a frequência de uma formação na Escola Nacional de Bombeiros (ENB).

Na quarta-feira à noite, em entrevista à TVI 24, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, revelou que "razões burocráticas" impediram 900 reclusos de participarem na limpeza de matas, inseridos numa estratégia de prevenção dos incêndios florestais.

Contactada nesta quinta-feira pela agência Lusa para explicar "as razões burocráticas", o Ministério da Justiça limitou-se a informar que enviou uma proposta para o Ministério da Agricultura, no sentido de colocar 900 reclusos a limpar as matas.

Em resposta enviada à Lusa, o Ministério da Agricultura diz que "os trabalhos de prevenção estrutural na floresta são trabalhos qualificados que envolvem especialização e têm riscos associados", e que uma "eventual colaboração de reclusos obrigaria sempre a formação específica, quer em operações de silvicultura preventiva, quer em segurança, higiene e saúde no trabalho".

"Tratando-se de trabalho, como não poderia deixar de ser, este teria de ser pago. Para mais, a colaboração de reclusos obrigaria à adopção de medidas de segurança excepcionais, com custos associados", alega o ministério dirigido por Assunção Cristas.

Assim, depois de "quantificados os custos e meios adicionais para que os trabalhos de prevenção estrutural pudessem ser assegurados com a colaboração de reclusos", o ministério concluiu "não ser esta a melhor forma de executar as acções de prevenção estrutural na floresta sob gestão do Estado".

"Falha terá responsáveis"
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, reconheceu que houve uma "falha" na aplicação do DECIF, tendo em conta que a colaboração dos reclusos na prevenção e vigilância das matas estava prevista no programa. "Isso é uma falha que terá responsáveis", disse Jaime Marta Soares, adiantando que é difícil avaliar quais os resultados que esta medida teria na prevenção de incêndios.

Os incêndios florestais que assolaram o país desde Agosto já causaram a morte a sete bombeiros, contando com o bombeiro de Valença que morreu nesta quinta-feira. O último relatório provisório sobre os incêndios florestais indica que o mês de Agosto registou valores superiores às médias dos últimos dez anos, quer no número de ocorrências, quer da correspondente área ardida mensal.

Só em Agosto arderam 72.284 hectares de floresta e mato, uma área mais de três vezes superior à que ardeu nos restantes meses do ano. As últimas duas semanas foram as mais negras: de 16 a 31 de Agosto arderam cerca de 63 mil hectares, mais do dobro do que tinha ardido até dia 15 - 31 mil hectares.

O relatório do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) revela que, desde o início do ano até 31 de Agosto, arderam 94.155 hectares, mais 25% do que em igual período de 2012. Ainda assim, os valores totais (de Janeiro a 31 de Agosto) estão abaixo da média da década: menos 15% de ocorrências e menos 20% do que o valor médio de área ardida nos últimos dez anos.

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