O gabinete do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional esclareceu neta segunda-feira que uma eventual destituição do Conselho de Administração (CA) da RTP é competência do Conselho Geral Independente (CGI).

O CGI anunciou nesta segunda-feira o chumbo do projecto estratégico da RTP e considerou que a administração violou o princípio de lealdade com o órgão por não ter informado sobre os direitos da Liga dos Campeões de futebol.

Contactado pela Lusa, o gabinete de Miguel Poiares Maduro disse que "os novos estatutos da RTP atribuem o poder de escolher e supervisionar o Conselho de Administração ao Conselho Geral Independente".

No que respeita à administração em funções, liderada por Alberto da Ponte, "os estatutos incluem uma norma transitória que faz depender a sua manutenção em funções da aprovação do seu projecto estratégico por parte do Conselho Geral Independente", refere o gabinete.

"Uma eventual destituição do CA é atribuição do Conselho Geral Independente que a pode solicitar à Assembleia Geral", aponta o gabinete do ministro, que adianta que o Governo, "enquanto titular da posição accionista do Estado, dará naturalmente cumprimento aos estatutos, deliberando de acordo com o que vier a ser solicitado" pelo CGI.

"Quanto à questão de fundo relativa à avaliação feita do projecto estratégico, o Governo naturalmente não se pronuncia, no respeito pleno das competências e independência do Conselho Geral Independente a quem compete, no novo modelo de funcionamento da RTP, a garantia e prossecução do interesse público nessa matéria", conclui.

O CGI, que assumiu funções há quase três meses sob a liderança de António Feijó, é um órgão de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão previstas no contrato de concessão.

Acontece que, até ao momento, o contrato de concessão de serviço público ainda não foi assinado, apesar de o ano estar quase a terminar, e o projecto estratégico está 'chumbado" pela segunda vez, já que o CGI considera que o documento, "não obstante a sua aparente não desconformidade com o PDR [Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento], revela insuficiência que o fere de qualquer eficácia".