A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2015 e as alterações ao IRS ficaram fechadas na maratona de sábado do Conselho de Ministros, mas um pacto de silêncio acordado entre os membros do Governo não permite, para já, conhecer o desenho final das medidas.

As alterações ao IRS devem entrar no Parlamento numa proposta de lei separada da proposta do OE. E há quem defenda que exigem um compromisso com o PS em torno do combate à fraude fiscal, já que a medida tem permitido engordar as receitas fiscais. Foi mesmo considerado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio (CDS), um elemento “determinante” para o desenho da reforma do IRS.  

Já no ano passado o Governo avançou com uma proposta de lei para baixar gradualmente o IRC, em separado da proposta do OE. E tentou um acordo com o PS. Em Dezembro de 2013, depois de sucessivos apelos ao diálogo e durante um debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro, Passos Coelho, acabou por conseguir esse entendimento com António José Seguro sobre a redução daquele imposto para os próximos anos. Propor um pacto ao PS (agora de António Costa) sobre a redução calendarizada do IRS não seria, por isso, de estranhar.

Neste ponto, a coligação PSD/CDS parece estar de acordo. O mesmo já não se diga em relação à necessidade de baixar a sobretaxa – pelo menos em 1%, como pretendia o líder do CDS, Paulo Portas. O primeiro-ministro terá reafirmado não haver espaço para eleitoralismos e justificou a sua resistência com os chumbos do Tribunal Constitucional (estimados em 1400 milhões de euros).

Um impacto que não permitiu ao Estado reduzir a despesa estrutural, variável considerada essencial para o controlo das contas públicas. O desfecho das negociações em torno da redução da sobretaxa é desconhecido. No entanto, a linha oficial do PSD sustenta que essa percentagem de redução da sobretaxa não é significativa para as famílias mas que faz toda a diferença para as contas do Estado. E que contribui para a credibilidade externa.  

Na véspera de os ministros se reunirem para discutir uma eventual descida do IRS e a verificar onde se podia cortar na despesa dos ministérios, uma voz da troika veio advertir para os riscos de baixar os impostos. Paul Thomsen, director interno do departamento europeu do Fundo Monetário Internacional, defendeu que Portugal deve ter “como prioridade o cumprimento das medidas orçamentais acordadas antes de começar a descer impostos”. Um recado directo para o Conselho de Ministros.