Governo faz mea culpa sobre briefing e garante que não haverá cortes “adicionais” em salários e pensões

Paulo Portas atirou-se directamente ao Ministério das Finanças e acusou: "Foi um erro". Cavaco diz que os funcionários públicos e pensionistas foram “duramente atingidos nos últimos anos”

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Paulo Portas e Passos Coelho não desvendaram a medida que vai substituir a CES Daniel Rocha

Surpreendido pelas notícias de cortes nas pensões veiculadas pelo Ministério das Finanças, Paulo Portas foi duro ao dizer que o briefing “foi um erro" e que "não devia ter acontecido”. Um mea culpa também assumido por Miguel Poiares Maduro, ministro que tutela a comunicação política do Governo, ao assumir que o episódio “causou ruído” desnecessário. Mas a publicação das notícias sobre cortes de pensões fez alinhar o discurso do Governo com o do líder parlamentar, Luís Montenegro, que esta semana garantiu não haver intenção de impor mais cortes aos salários e pensões da função pública face aos que já estão em vigor.

Nas bancadas da maioria acredita-se que terá havido mais ingenuidade do que maldade por parte da fonte do oficial do Ministério das Finanças. Mas o certo é que o episódio irritou o Governo - em particular o CDS - e fez novamente soar campainhas sobre a forma de comunicar do Executivo.

Num tema tão sensível para o CDS como as pensões – que já provocaram divergências públicas de Paulo Portas com Passos Coelho – o vice-primeiro-ministro reagiu de forma dura ao briefing informal no Ministério das Finanças. “Foi um erro e não devia ter acontecido”, disse Paulo Portas esta sexta-feira na Assembleia da República, interpelado pelo Bloco de Esquerda sobre o assunto. “O grupo de trabalho não concluiu a sua tarefa, não fez qualquer proposta, não conheço qualquer documento e não havendo proposta, nem documento, é evidente que o Governo não pode ter feito qualquer avaliação política, muito menos tomado qualquer decisão política”, acrescentou, em resposta à coordenadora do BE, Catarina Martins, que se referiu ao caso como uma desorientação no Executivo: “um secretário de Estado que anuncia o que o ministro nega, mas todos sabemos o que se prepara”.

Quase à mesma hora, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, era questionado pelos jornalistas sobre o assunto. O ministro assumiu que foi o próprio Governo que contribuiu para a confusão. “Só posso lamentar quando infelizmente o próprio Governo de forma involuntária pode contribuir para esse ruído no espaço público”, afirmou, escusando-se a dizer se há condições para o governante continuar no Executivo. As declarações de Poiares Maduro foram, no entanto, em sentido diverso às do ministro da Presidência Marques Guedes, quando na passada quinta-feira não fez qualquer mea culpa do Governo e, pelo contrário, acusou os jornalistas de fazerem interpretações abusivas e de manipularem informação.

O episódio veio no entanto fazer sobressair um discurso que foi ensaiado por Luís Montenegro, na passada terça-feira, e reiterado no dia seguinte, sobre a intenção de não sobrepor mais cortes nos rendimentos de funcionários públicos e pensionistas. O líder da bancada do PSD explicou que um eventual corte nos rendimentos tem que substituir o que já existe. Na mesma linha, logo na quinta-feira de manhã, o primeiro-ministro, em Maputo, veio garantir que “o Governo não tem nesta fase em cima da mesa nenhuma discussão de reduções adicionais seja de salários seja em pensões”. O ministro Poiares Maduro reforçou: Não há reduções adicionais de salários e pensões”. O próprio Paulo Portas, durante o debate no Parlamento, contrariou a ideia de “acumulação” medidas para os reformados, dizendo que se trata de “medidas substitutivas”.

O Presidente da República, questionado pelos jornalistas sobre a matéria, em Arronches, disse não ter informação que “aponte para a redução do rendimento disponível” de funcionários públicos e pensionistas”.

“Não tenho nenhuma informação que aponte para a redução do rendimento disponível daqueles que foram duramente atingidos nos últimos anos, funcionários públicos e pensionistas”, afirmou o chefe de Estado. Mas afirmou que é “difícil” “continuar a exigir mais sacrifícios”. E deixou mesmo um aviso: “Se for necessário reduzir o rendimento disponível de alguém no futuro, tem que ser àqueles que têm elevados rendimentos e que, até este momento, não foram seriamente prejudicados no seu bem-estar”.
 

   

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