O Governo de maioria PSD/CDS-PP enfrenta nesta quinta-feira no Parlamento uma moção de censura apresentada pelo Partido Ecologista “Os Verdes” – a quinta a este executivo e a quarta durante esta sessão legislativa, mas que como as anteriores será chumbada.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) era o único partido que ainda não tinha esgotado o poder de apresentar uma moção de censura por sessão legislativa e quis exercê-lo apesar de o documento ter o chumbo garantido pela maioria PSD/CDS-PP, ainda que apoiada pelo PS, PCP, e BE.

Ainda assim, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, decidiu estar ausente da cimeira lusófona da CPLP que decorre em Maputo, optando por assistir ao lado do primeiro-ministro à moção de censura. A ausência do chefe da diplomacia na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), agendada para a capital moçambicana, tinha sido já confirmada na quarta-feira pelo secretário dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Almeida Leite, que vai chefiar a delegação portuguesa.

Apoio do PS

Em relação à moção de censura, ao anunciar o voto favorável, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, recordou que os socialistas também apresentaram uma moção de censura há cerca de dois meses e, por isso, “com toda a normalidade”, votarão a favor da moção de censura apresentada pelos “Verdes”.

Zorrinho assinalou na ocasião não haver contradição entre este voto e as conversações que decorrem com PSD e CDS-PP com vista ao acordo de “salvação nacional” pedido pelo Presidente da República, sublinhando que os socialistas não estão a negociar com o Governo, mas sim “num processo de diálogo com todos os partidos políticos que estiverem disponíveis”, defendendo as suas causas.

“Os Verdes” anunciaram a apresentação da moção de censura durante o debate do Estado da Nação, na sexta-feira, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reagiu dizendo que a iniciativa é “muito bem-vinda”. “A senhora saberá que este Governo tem uma maioria coesa no Parlamento a apoiá-lo”, disse então o chefe de Governo.

“Os Verdes” defendem no texto da moção de censura que é “fundamental trocar o memorando da troika pela renegociação” da dívida, “de modo a encontrar uma forma de pagamento que não se incompatibilize com o crescimento económico do país, e que, pelo contrário, tenha nele o parâmetro adequado de nivelação de pagamento”.

Última oportunidade da sessão legislativa
O regimento da Assembleia da República estabelece que “se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa”. A discussão da moção de censura ao Governo arrancará com intervenções de “Os Verdes” e do Governo, com início marcado para as 15h00. Depois, seguir-se-á o debate, que terá uma duração de cerca de duas horas, com o executivo e “Os Verdes” a disporem de mais 12 minutos cada um para as intervenções de encerramento.

Ao todo, serão pouco menos de três horas de discussão da moção que, de acordo com o regimento da Assembleia da República, é votada após o debate e, se requerido por qualquer grupo parlamentar, depois de um “intervalo de uma hora”. “A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções”, estabelece o regimento do Parlamento. A aprovação de uma moção de censura implica a demissão do Governo.

Desde que tomou posse, a 21 de Junho de 2011, o XIX Governo Constitucional já tinha enfrentado quatro moções de censura: a primeira foi apresentada pelo PCP e chumbada pela Assembleia da República a 25 de Junho do ano passado, com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos comunistas, BE e Verdes. A 4 de Outubro de 2012, o executivo PSD/CDS-PP enfrentou duas moções de censura no mesmo dia, embora apresentadas de forma autónoma pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, rejeitadas com idêntica votação da primeira. A 3 de Abril deste ano, o Governo enfrentou a primeira moção do PS, rejeitada com os votos contra das bancadas da maioria e favoráveis de toda a oposição.