Só em 2015, a Segurança Social pagou 200 milhões de euros a mais em prestações sociais mal atribuídas. O número foi revelado pelo ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, em audição na Assembleia da República, nesta quarta-feira, onde admitiu a possibilidade de alterar as regras de apresentação periódica de desempregados.

De acordo com dados do ministério, em 2015 foram pagos 200 milhões de euros em prestações sociais indevidas, 103 milhões dizem respeito a subsídio de desemprego e 36 milhões a prestações familiares. Aos deputados, Vieira da Silva defendeu que é preciso reduzir "o valor extremamente elevado de prestações sociais" pagas indevidamente e que essa é uma das prioridades para a tutela.

Questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, sobre uma proposta dos bloquistas de acabar com as apresentações periódicas dos desempregados, o ministro admitiu rever as regras, mas sem adiantar se apoia o fim da medida. Disse o ministro que as apresentações periódicas foram implementadas num altura em que "havia uma percepção social alargada sobre os riscos de incumprimento" e que veio a ser comprovado, tendo em conta, lembrou, que o "subsídio de desemprego é a prestação social com maior possibilidade de uso indevido".

Contudo, Vieira da Silva diz que terá de ser estudada uma alternativa: "Estamos disponíveis para encontrar alternativas, mais mobilizadoras e mais eficazes, desde que não ponham em causa este princípio" de que o subsídio não é um "seguro clássico" e que não pode dificultar o regresso do desempregado ao mercado de trabalho. Ou seja, pode haver mudanças nas regras, mas desde que estas não ponham em causa a eficácia da medida no combate ao uso indevido do subsídio.

O combate à má atribuição de prestações sociais é uma das medidas do plano de combate à evasão contributiva e prestacional que será apresentado ainda durante o mês de Abril. O plano já tinha sido divulgado pelo ministério no início do ano, durante a discussão do Orçamento do Estado para este ano. Com o conjunto de medidas, que o ministro disse que serão também ao nível legislativo e não apenas operacional no ministério, o Governo espera alcançar uma poupança de 200 milhões de euros.