O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou hoje que o Governo está com “a consciência tranquila para a execução” do Orçamento do Estado em 2013 (OE2013).

 

Questionado sobre a eventual decisão do Presidente da República de promulgar e enviar, de seguida, o OE2013 para o Tribunal Constitucional (TC), Miguel Relvas disse que o Governo preparou o documento consciente da não existência de inconstitucionalidade, considerando que a decisão de Cavaco Silva resulta da separação de poderes.

“Respeitamos a separação de poderes. No nosso país é normal que assim seja”, declarou, à margem da cerimónia de encerramento das Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica, em Lisboa.

O governante afirmou que o Governo está com “a consciência tranquila para a execução deste orçamento”, realçando que a sua elaboração foi “um exercício muito difícil [...] nas atuais circunstâncias”.

Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) e enviá-lo, de seguida, para o TC.

O jornal afirma que esta hipótese permite a entrada em vigor do orçamento, remetendo para meados de 2013 uma decisão dos juízes quanto a eventuais dúvidas constitucionais.

Este cenário, ainda segundo o semanário, daria mais tempo ao Governo para preparar alternativas a normas do Orçamento que eventualmente viessem a ser declaradas inconstitucionais pelo TC.