O Governo anunciou nesta quarta-feira em comunicado que o Conselho de Administração da RTP vai renunciar ao cargo após a entrega do relatório das contas de 2014, elogiando a "boa gestão" da equipa liderada por Alberto da Ponte.

Em comunicado, "o Governo informa que os membros do Conselho de Administração da RTP, tendo em consideração o desejo manifestado pelo Governo, e tendo em vista a salvaguarda do superior interesse da empresa, decidiram apresentar a renúncia aos seus cargos após a entrega de relatório relativo às contas do exercício social de 2014, o que ocorrerá até ao final de Janeiro".

O Executivo "agradece ao Conselho de Administração" liderado por Alberto da Ponte "todo o trabalho desenvolvido até esta data, o qual permitiu assegurar durante o seu mandato o cumprimento das obrigações de serviço público, sempre em respeito da lei, do Contrato de Concessão e da estratégia definida no Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento: Plano Reestruturação RTP (2013-2015)", adianta.

"Em particular, o Governo agradece a boa gestão levada a cabo pelo Conselho de Administração que contribuiu para os bons resultados económicos e financeiros alcançados pela empresa em 2013 e reforçados nas previsões para 2014", adianta o comunicado do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional e da secretária de Estado do Tesouro.

"Estes resultados foram alcançados num contexto difícil resultante dos constrangimentos existentes em termos de financiamento público do Estado e das empresas públicas, da eliminação total da indemnização compensatória no ano de 2014 e dos desafios decorrentes das alterações estruturais ocorridas na empresa", concluem.

Depois da nota do Governo, também o Conselho Geral Independente da RTP emitiu um comunicado a “reiterar o que afirmou, na audição parlamentar, sobre a honorabilidade e a capacidade profissional dos membros do Conselho de Administração da RTP enquanto gestores, as quais não estão, nem nunca estiveram, em causa”.

“Em períodos de transição, é natural existirem divergências quanto à interpretação e à implementação de um modelo novo, como sucedeu na RTP, mas é de realçar a vontade que cada órgão social sempre teve em defender os interesses da estação pública de rádio e televisão”, acrescenta o comunicado.

Numa declaração ao PÚBLICO um membro do Conselho de Administração manifestou satisfação por ter se ter chegado a um acordo: "Estamos satisfeitos por ter sido reposta a reputação e, sobretudo, por ter poupado a RTP das consequências negativas que de outra forma não poderiam ser evitadas."

Recorde-se que no despacho de defesa da administração da RTP, a que a Lusa teve acesso em Dezembro, a equipa de Alberto da Ponte admitia apresentar a renúncia ao cargo desde que fosse assegurado "o respeito pelo bom trabalho por si colegialmente e individualmente realizado" nos seus mandatos.

No documento, os membros do Conselho de Administração - composta por por Alberto da Ponte, Luiana Nunes e António Beato Teixeira -- declaravam que não tinham "a menor intenção de permanecer nas suas funções contra o desejo do acionista da RTP", acrescentando que caso tal fosse "manifestado, e tendo em vista a salvaguarda do superior interesse da RTP", estavam "disponíveis para apresentar a sua renúncia aos cargos que actualmente ocupam".

No entanto, essa renúncia só aconteceria "desde que assegurado o respeito pelo bom trabalho por si colegialmente e individualmente realizado durante o período já decorrido dos seus mandatos, bem como o respeito pelas suas reputação e ética profissionais", apontavam ao longo de quase 90 páginas, onde acusavam o CGI de ter actuado numa "pura lógica de 'apparatchik' [aparelho]".

O Conselho Geral Independente propôs ao Governo na passada semana Gonçalo Reis para o lugar de administrador da RTP e de Nuno Artur Silva para o cargo de administrador com o pelouro dos conteúdos, o que obteve a concordância do executivo. Falta ainda indicar o administrador com o pelouro financeiro.

Gonçalo Reis é gestor, tem 47 anos e esteve já na equipa de Almerindo Marques. Nuno Artur Silva sairá da Produções Fictícias, assim como do Canal Q.

Liga dos Campeões na base da saída
Na base da demissão da administração da RTP pelo Conselho Geral Independente esteve a compra dos direitos televisivos da Liga dos Campeões por parte da RTP para as próximas três épocas.

A verba paga pelo canal público nunca foi revelada, mas os canais concorrentes como TVI, falaram em cerca de cinco milhões por época.

Pouco dias depois de ter sido conhecido o negócio, Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, mostrou-se contra a compra, a que se juntou depois Poiares Maduro, ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, que tutela a RTP.

A 1 de Dezembro, o Conselho Geral Independente anunciou o chumbo da segunda versão do plano estratégico por alegada falta de qualidade e propôs a demissão da administração do canal público, o que foi aceite pelo Governo.

Após um longo braço-de-ferro, o Governo concretiza agora a demissão, mas com elogios à administração cessante, como exigia Alberto da Ponte.