BE e PCP criticaram

Garantias de 20 mil milhões de euros aos bancos aprovadas pela direita e PS

A proposta do CDS de obrigar o Governo a prestar informações semestrais à Assembleia foi aceite pelos socialistas Daniel Rocha (arquivo)

A proposta de lei do Governo que prevê a concessão de garantias até 20 mil milhões de euros ao sistema bancário teve hoje a bênção do PSD e do CDS-PP, a reprovação do Bloco de Esquerda e do PCP e a abstenção do socialista Manuel Alegre.

Numa discussão parlamentar que foi marcada com urgência (a medida do Governo tinha sido anunciada no domingo), as bancadas dividiram-se entre as duras críticas do BE e do PCP e as exigências de mais informação e transparência por parte do PSD e do CDS-PP.

A proposta do CDS de obrigar o Governo semestralmente a prestar informações à Assembleia da República sobre as garantias dadas no âmbito do sistema financeiro acabou, aliás, por ser aceite pelos socialistas.

O líder do BE, Francisco Louçã, frisou que a proposta do Governo representa o primeiro orçamento rectificativo – argumento também usado pelo PCP – e fez as contas sobre os custos para os portugueses.

“Por cada contribuinte está o Estado a comprometer-se com quatro mil euros. Que garantias exige aos beneficiários?”, questionou Louçã, lembrando que este “é o maior pacote financeiro da história da economia portuguesa” proposto pelo Governo. O líder do BE trouxe a lume o exemplo inglês para mostrar que se podem definir taxas e que os avales têm seis meses de vigência.

Cheque em branco, acusa Louçã

Para Franscico Louçã, o Governo está a criar “um cheque em branco para um sistema financeiro, a quem não tem a decência de pedir responsabilidades” sobre as perdas de dinheiro.

Também o PCP, pela voz de Agostinho Lopes, se recusa a passar um “cheque em branco” a este aval do Estado, pelo facto de o Governo negar conhecimento sobre as regras e porque “não deveria cobrir todas as operações, nomeadamente as bolsistas”.

O tipo de créditos e a forma como são atribuídos também foram as perguntas dirigidas ao Governo pela deputada do grupo parlamentar Os Verdes, lembrando que também “os agricultores estão com corda na garganta e que o Governo lhes fechou as portas”.

As regras das concessões fora remetidas para uma portaria, ainda não tornada pública, mas o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Pina, rejeitou o argumento de se tratar de um orçamento rectificativo e garantiu que esta lei “não penaliza os contribuintes”.

Carlos Pina sublinhou também que a proposta “tem um carácter temporário” e que “não se trata de uma ajuda do Estado”, mas sim de “um mecanismo facilitador da liquidez para o retomar do normal [funcionamento] dos mercados” bem como uma “salvaguarda dos interesses dos depositantes”.

Sofia Rodrigues

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