Fiscalização das secretas diz que é preciso reforçar recursos humanos e materiais

Não foram encontrados indícios de práticas ilegais por parte dos agentes dos serviços de informações

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Paulo Mota Pinto

O presidente do conselho de fiscalização dos serviços de informações, Paulo Mota Pinto, sublinhou a necessidade de "reforço dos serviços em matéria de recursos humanos e materiais.

"A conclusão é que se justifica a continuação do reforço dos serviços em matéria de recursos humanos e materiais", afirmou o presidente do conselho de fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), à saída de uma audição à porta fechada com a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais e a comissão de Defesa.

Os pareceres do conselho de fiscalização referentes à actuação dos serviços em 2014 e no primeiro semestre de 2015 concluíram que não foram praticadas "formas de recolha de informação que violem a lei", ao contrário do que antigos responsáveis dos serviços têm vindo a afirmar no julgamento do caso das secretas, como escutas telefónicas ou acesso a dados das chamadas.

Paulo Mota Pinto sublinhou que o caso em julgamento diz respeito a um período anterior ao que foi analisado nos pareceres entregues esta quarta-feira na Assembleia da República. "Os serviços estão numa fase de intensificação da sua actividade e de consolidação, [o parecer] afasta-se de qualquer conclusão desse tipo, reportada aos anos de 2008 e 2009", disse este responsável.

Os serviços de informações "cumpriram os objectivos a que se propunham para o referido ano, designadamente, quanto às orientações traçadas pelo Conselho Superior de Informações, não se tendo registado casos ou podido obter informações sobre a existência de actividades ilegais ou irregulares no âmbito do SIRP", lê-se no parecer relativo ao primeiro semestre de 2015.

No parecer relativo a 2014, o conselho de fiscalização já tinha utilizado idêntica formulação para afirmar que não registou informações sobre actividades ilegais ou irregulares nas secretas. Nas suas recomendações, considera "imperiosa uma nítida assunção de consciência ética por parte de todos" para que se "constitua uma sólida barreira que impeça possíveis condutas violadoras da lei". 

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