O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, esteve empenhado em tentar que o Governo enviasse os dados orçamentais pedidos pelo PSD e CDS e cuja omissão na proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2017 foi até assinalada pela UTAO como uma “falta de transparência”.

Logo quando o deputado do PSD Duarte Pacheco fez uma interpelação à mesa, há uma semana, para pedir os dados estimativos e desagregados da execução orçamental de 2016 em falta na proposta de OE para 2017, o presidente da Assembleia da República deu sinal de que o requerimento – também assinado pelo CDS - fazia sentido.

Como o Governo não enviou os dados, Ferro Rodrigues aceitou reunir a conferência de líderes extraordinária – como solicitou a bancada social-democrata – para debater o assunto. E depois de fazer o historial deste caso – o PSD está a pedir os dados insistentemente há uma semana – o presidente da Assembleia distribuiu uma carta do Ministério das Finanças em que se admitia que os quadros estavam a ser “preparados” pelos serviços.

O PSD e o CDS recuaram na sua posição de não participar na audição agendada para esta terça-feira ao ministro das Finanças – e que marcou o início dos trabalhos parlamentares sobre o orçamento – e exigiram uma segunda audição depois de receberem a informação solicitada e que consideram essencial para o escrutínio político. Na condução do processo, o socialista Ferro Rodrigues mostrou estar ao lado das bancadas do PSD e do CDS.  

A carta que admitia a preparação dos quadros, assinada pelo chefe de gabinete de Mário Centeno, é uma inflexão de posição face ao que o mesmo ministério tinha informado na segunda-feira à noite em que considerava a informação pedida como inútil para o debate orçamental apesar de se disponibilizar a enviar os dados necessários.

Esse ofício de resposta ao PSD e ao CDS chegou às redacções depois de ser conhecida a posição da UTAO que considerou a falta dos dados na proposta de OE como um “retrocesso na transparência orçamental”.  

Apesar de o Governo ter dado indicação de que vai enviar os dados, PSD e CDS não pouparam nas críticas ao executivo. Hugo Soares, vice-presidente da bancada social-democrata, disse mesmo que “até o Governo de José Sócrates era mais transparente do que o de António Costa”, tendo em conta que nenhum executivo ocultou a informação agora exigida. Já o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, acusou o Governo de “incumprir” a lei e lançou a pergunta: “De que é que o Governo tem medo?”.

Em causa está o envio de informação actualizada sobre o desempenho orçamental desagregado dos vários componentes da receita (que inclui a evolução dos vários impostos) e da despesa. “Isso só é possível com a apresentação dos quadros com os valores estimados das Contas das Administrações Públicas na óptica da Contabilidade Pública no ano base”, lê-se no requerimento apresentado pelas duas bancadas.