A inclusão da Constituição da República Portuguesa no programa de ensino obrigatório do 3.º ciclo é debatida nesta quinta-feira no Parlamento, no seguimento de uma proposta do Partido Ecologista Os Verdes (PEV). O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, já veio defender que “os alunos não devem ter nenhum contacto com esta Constituição” e que, por isso, o projecto de resolução deverá ser rejeitado.

O deputado social-democrata sublinhou, em declarações ao jornal i, que faz mais sentido que os alunos estudem “conteúdos de direito constitucional” que não estejam vinculados a ideais “de direita ou de esquerda”. Até porque, conforme esclareceu à TSF, a Constituição da República Portuguesa é “datada” e, por isso, “tem uma carga ideológica muito forte”. Para Negrão, o Parlamento deverá rejeitar a proposta feita pelo PEV.

Fernando Negrão apelou a que Os Verdes proponham antes “um ensino em etapas relativamente ao direito constitucional”, já que considera ser “excessivo começar com a leitura e o estudo” do documento.

Heloísa Apolónia, líder parlamentar do PEV, afirmou não compreender o sentido destas afirmações e disse à mesma rádio que o que se pretende é “uma abordagem da Constituição em função da idade [dos alunos]”. A deputada já tinha explicado ao PÚBLICO que o projecto de resolução foi criado porque há um “desconhecimento”, por parte dos cidadãos portugueses, em relação à Constituição, “principalmente na camada mais jovem”.

Para além do estudo da Constituição, o PEV quer também que exista uma cópia deste documento em todas as escolas, para que seja facilmente consultável por professores e alunos.