O líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, elogiou nesta quinta-feira, em Lisboa, o trabalho da bancada do partido e destacou a apresentação de iniciativas conjuntas com o PS e com o PCP.

Fazenda, que falava num jantar do grupo parlamentar do BE, referiu-se à iniciativa de apresentação com um grupo de deputados do PS de uma queixa ao Tribunal Constitucional relativa aos cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas em 2012.

O acórdão, que ditou a inconstitucionalidade dos cortes, abriu, disse Fazenda, “outras expectativas de luta”. O bloquista destacou ainda a iniciativa conjunta com o PCP de apresentar ao mesmo órgão um pedido de fiscalização sucessiva do Código do Trabalho.

“Fomos o grupo parlamentar da convergência”, afirmou.

Fazenda, que começou por ironizar acerca de “um ano da troika na Assembleia da República”, falou de uma sessão legislativa “tensa”, alertou para os níveis de desespero “nunca antes conhecidos” dos portugueses e voltou a criticar “uma fractura social exposta”. Para o futuro, ficou a promessa de o BE continuar “um combate de fiscalização permanente ao Governo”.

O líder do BE, Francisco Louçã, a quem coube a intervenção seguinte, criticou a “nacionalização pateta” da banca, destacou o dinheiro injectado no BCP e no BPI - cinco mil milhões de euros - , quatro vezes superior ao valor dos bancos. E defendeu que o crédito público deve relançar a economia, com os bancos a servirem de alavanca à recuperação.

Louçã pediu ainda celeridade na conclusão dos trabalhos parlamentares sobre a alteração à legislação em matéria de crédito habitação, para que o novo pacote possa ser votado no último plenário antes das férias, agendado para dia 25. O objectivo é que a nova lei chegue ao Presidente da República ainda no Verão e, em simultâneo, evitar que mais famílias entrem em incumprimento.

O líder bloquista recuperou ainda alguns dos frente-a-frente com Passos Coelho no Parlamento para ilustrar a “incapacidade” do Governo, lembrando o desconhecimento do primeiro-ministro do encerramento da maternidade Alfredo da Costa ou do pagamento indevido de portagens à Lusoponte, em Agosto passado.

O BE conseguiu aprovar sete projectos de lei durante o último ano legislativo: enriquecimento ilícito, controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos, alteração do regime de incompatibilidades entre cargos políticos e públicos, testamento vital, obrigatoriedade de prescrição por denominação comum internacional (DCI) e clarificação da legislação que impedia a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado português.