Depois de uma mão cheia de audições na comissão de inquérito aos programas militares, um dos ex-ministros da Defesa veio esta terça-feira colocar em causa a prioridade dada à aquisição dos submarinos pelo Estado português.

A posição surgiu depois de ter sido questionado pela deputada do BE sobre o facto de o processo de aquisição dos dois submarinos ao consórcio alemão contemplar apenas um ano de garantia.

Tutelar da pasta entre 2005 e 2009, Severiano Teixeira defendeu que, na sua opinião, a “prioridade” devia ter sido o navio. Porque, dadas as responsabilidades do Estado português e a conjuntura internacional, “a maior probabilidade de emprego” era de um navio desse tipo, em vez dos submarinos. Isto apesar de considerar a capacidade submarina também “importante”. Mas, acrescentou, o navio polivalente “teria dado muito maior operacionalidade e muito maior visibilidade” a Portugal.

A posição de Severiano Teixeira contrastou com as de anteriores ministros da Defesa e do Chefe de Estado-Maior da Armada, que sempre defenderam a necessidade de não perder a capacidade submarinista da Marinha.

As afirmações causaram algum desconforto entre os deputados do arco governativo, tendo mesmo o ex-titular da pasta sido questionado sobre por que não tentou inverter a decisão no seio do Governo. A mesma questão foi colocada ao sucessor de Severiano Teixeira. O deputado socialista José Magalhães perguntou se era “irreversível” a definição dos submarinos como “prioridade estratégica”. Augusto Santos Silva, que foi ministro entre 2009 e 2011, limitou-se a afirmar que “nunca se definiu que os submarinos eram a prioridade número um, mas também nunca se definiu que a capacidade submarinista era para abandonar”. Mas deu a entender que considerava importante manter essa arma, invocando, por exemplo, a sua utilidade para o esforço de “alargamento da plataforma continental” sob responsabilidade portuguesa.

Horas antes, Severiano Teixeira precisara que a sua visão em relação ao navio polivalente tinha que ver com a evolução da “probabilidade de riscos e ameaças transnacionais” no mundo no início do século, que tornavam premente a existência na Marinha de um equipamento capaz de participar em “missões humanitárias” ou na “evacuação de cidadãos [portugueses] em situações de crise”.

Severiano Teixeira recordou aos deputados que a defesa desta sua posição foi feita ainda antes de ser ministro, “enquanto académico”, quando foi tomada a decisão da aquisição dos submarinos.

Sobre o polémico dossier das contrapartidas, a audição de Augusto Santos Silva foi mais assertiva do que a do seu antecessor. Ainda que de forma diplomática, o ex-governante apontou o dedo a Paulo Portas pela dificuldade em forçar os construtores e fabricantes de material militar a cumprir os contratos de contrapartidas.

Silva afirmou que o “Estado ficou muito limitado” para exercer pressão, por não ter sido celebrado um “contrato-quadro” que estava previsto desde 1999 e que faria implicar “eventuais repercussões de incumprimento de contrapartidas no conjunto da relação contratual”. “O Estado não usou neste processo todos os dispositivos ao seu dispor para a defesa dos seus interesses”, concluiu. Questionado sobre o deputado do BE sobre qual fora o Governo que prescindira desse contrato, Silva precisou que “era o que resultou das eleições de 2002”, ou seja, o liderado por Durão Barroso e que teve Paulo Portas como ministro da Defesa.

Quanto a Severiano Teixeira, citou “duas medidas” por si tomadas na área das contrapartidas que permitiram melhorar a execução das mesmas. A primeira foi a revisão do estatuto jurídico que definiu “o que podia ou não ser considerado como contrapartida”. A segunda abordou a operacionalização da Comissão Permanente de Contrapartidas com a “criação de uma estrutura independente com um corpo técnico próprio a tempo inteiro” e ainda “com recursos humanos e financeiros” para executar a sua missão. E garantiu que, depois dessas medidas, os contratos “tiveram maior taxa de execução”.