O PS/Porto está "claramente contra" a proposta governamental de delegação de competências nos municípios, a CDU e os bloquistas também e o PSD diz que é "um erro político" se a Câmara decidir pôr-se de fora.

O assunto fecha a ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto marcada para segunda-feira, mas é o que, por acordo entre os cinco grupos municipais representados naquele órgão, terá mais tempo de debate.

A delegação de competências da administração central nos municípios e entidades intermunicipais esteve em foco na última assembleia, diz 13, por iniciativa da CDU. Esta força política afirma que a medida corresponde a "uma estratégia continuada de destruição e/ou degradação de politicas públicas das funções sociais do Estado".

"O que o poder local exige e necessita é de ver preenchidas as condições financeiras, de autonomia e de política de pessoal para o pleno exercício das competências que hoje fazem parte do acervo das responsabilidades das autarquias", lê-se na moção que a CDU então apresentou através do deputado Honório Novo.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, criticou também a proposta do Governo, disse que o município recusa novas competências que o Governo pretenda transferir e defendeu a realização de uma Assembleia Municipal só para discutir a questão. A CDU concordou e retirou a sua moção.

O tema volta segunda-feira à assembleia, sendo certo que a CDU e também o Bloco de Esquerda (BE) e o PS estão contra a delegação proposta pelo Governo no Decreto-lei 30/2015. Educação, saúde, segurança social e cultura são as áreas contempladas.

O PSD contesta a posição assumida por Rui Moreira. "É um erro político e vai prejudicar as pessoas", disse à Lusa o social-democrata Luís Artur. Este deputado municipal é de opinião que "a presença do Porto, que não é um município qualquer, neste programa significaria um tiro certeiro no centralismo".

"O Porto não se pode pôr de fora. Não é uma transferência, é uma delegação e por isso as coisas são negociadas", afirmou Luís Artur, considerando que "Rui Moreira está a ir a reboque de António Costa", presidente da Câmara de Lisboa e líder do PS.

Na óptica socialista, "aquele decreto é uma infeliz provocação do Governo às autarquias". "O decreto-lei invoca o princípio da descentralização e depois limita-se a delegar. É como dizer 'ó paquete, vais fazer isto por mim'", opinou o líder do PS na Assembleia Municipal do Porto, Gustavo Pimenta, ouvido pela Lusa.

O BE referiu também que a proposta governamental "é uma coisa má", porque não se trata de uma descentralização. "A qualquer momento, uma delegação pode vir para trás. Neste caso, o poder continua na entidade delegante", argumenta o bloquista José Castro, considerando que "isto não pode constituir uma desobrigação da administração central".

O deputado André Noronha, do movimento Porto, O Nosso Partido, apoiante de Rui Moreira, afirmou à Lusa que este grupo municipal não tinha ainda posição sobre o tema. "Ainda falamos entre nós", informou.