A audição deveria ser para debater as actividades e o relatório e contas da ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social de 2011, mas tendo em conta o desfasamento no tempo, a audição desta terça-feira do regulador na Comissão de Ética acabou por ser sobre problemas bem mais actuais. Como a questão de saber se as televisões podem ou não, têm ou não que realizar debates eleitorais nas autárquicas deste Outono.

Depois de várias reuniões entre técnicos da ERC e da Comissão Nacional de Eleições (CNE), as duas entidades chegaram, por unanimidade, a um “acordo de princípio” de carácter “secreto e confidencial” que não tem valor jurídico nem vincula os tribunais, afirmaram a vogal do Conselho Regulador Raquel Alexandra e o presidente. O que significa que as TV podem continuar a ser levadas a tribunal se não tiverem todos os candidatos nos debates que façam.

Carlos Magno afirmou que “a CNE são os partidos políticos, e mais uns ministérios e uns juristas”, lembrando aos deputados terem “via directa” para resolver o problema. “Não digo que os debates eleitorais não são importantes, mas não são o cerne da campanha eleitoral”, desvalorizou Carlos Magno, para quem os debates “ficam ali a meio entre a propaganda política e a questão editorial de produção jornalística”.

O presidente da ERC considera mesmo que já não se vai a tempo. Nem das autárquicas nem de eventuais legislativas antecipadas. Porque “não houve agilidade suficiente para tratar isto com todo o cuidado” e porque as televisões têm tido uma posição algo incerta. O assunto está, insiste a ERC, nas mãos do Parlamento, que é o único a poder desbloquear a situação, “fazendo a sua tarefa: legislando”. Como? “Aprovando um diploma que remeta para a ERC a regulamentação em concreto do modelo dos debates, incluindo normas sancionatórias”, descreveu a vogal do Conselho Regulador Raquel Alexandra. Assim, a ERC passaria a incluir tacitamente o critério editorial no poder decisório das televisões para escolherem os debates que jornalisticamente se justifica fazer.

Houve outros temas que Carlos Magno considerou estarem na ordem do dia, mas os deputados não lhes pegaram, como é o caso da TDT, do “excesso de peso da economia nas notícias” ou da “invasão de comentadores sendo muitos políticos no activo a atravessar o deserto”. Sobre a rádio, a vogal da ERC Luísa Roseira adiantou que as estações têm cumprido as quotas de música portuguesa.