O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, desafiou os políticos a discutirem o dividendo digital e a titularidade e a economia dos meios de comunicação nas próximas legislativas.

"Se me é permitida uma sugestão, eu gostaria que na próxima campanha eleitoral - os senhores são deputados, provavelmente alguns dos senhores vão para a campanha, vão para o terreno - era bom que discutissem o dividendo digital, era bom que discutissem a titularidade e a economia dos meios de comunicação social, esses temas interessam à população", afirmou Carlos Magno, no âmbito de uma audição da ERC na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

"Admito que isto seja uma boa sugestão, fica aqui o meu desafio", acrescentou o presidente do regulador dos media, apontando que na campanha para as eleições europeias houve dois deputados - Carlos Zorrinho (PS) e Paulo Rangel (PSD) -- "tentaram introduzir a questão do dividendo digital europeu".

Mas "ninguém pegou" no tema do dividendo digital em Portugal, que é "um assunto muito sério", acrescentou.

A passagem às tecnologias digitais libertou uma grande parte do espectro radioelétrico, denominado de dividendo digital. É o caso da entrada da televisão digital, que libertou um conjunto de radiofrequências que podem ser maximizadas, sendo este um tema em debate na Europa.

Sobre a titularidade e a economia dos media, Carlos Magno considerou ser "um belíssimo tema" a ser debatido em campanha com "a vantagem de poder ser discutido nos próprios meios". "Fica aqui o meu desafio", disse.

Relatório de 2014 ainda não foi entregue
Como ponto de ordem de trabalhos nesta audição estava a discussão sobre o relatório de regulação, de atividades e contas da ERC relativas a 2013 e 2014, mas muito pouco foi discutido sobre o assunto. Isto porque a ERC ainda não entregou o relatório completo de 2014, o que levou a deputada do PS Inês de Medeiros a afirmar-se "perplexa" por a comissão parlamentar não ter tido acesso à sua totalidade.

Em resposta, Carlos Magno lembrou que a ERC tem até "dia 30 de Junho" para entregar o relatório de 2014, o qual está aprovado na generalidade. "O relatório será entregue no dia 30 na totalidade e revisto", disse, acrescentando que os deputados tiveram acesso a "fascículos" do mesmo para irem "adiantando trabalho".

Se a questão é discutir o relatório de 2014, "voltaremos cá para o discutir quando o parlamento for reaberto", acrescentou. "Pensámos apenas em dar-vos a informação que era possível [de momento], provavelmente seria mais visado esperar pelo fim", disse o vice-presidente da ERC, Arons de Carvalho.

Sobre o diploma da publicidade institucional, que poderá exigir um reforço de meios à ERC, Carlos Magno disse que este é "um dossiê" que o regulador vai "ter de saber gerir, é um assunto que vai ter de ser resolvido na lógica da Administração Pública".

O regulador dos media "manifestou interesse em receber pessoas do [extinto] GMCS [Gabinete para os Meios de Comunicação Social]", disse.

Sobre as sondagens, Magno disse que o tema é "uma questão séria, depois do falhanço no Reino Unido". A ERC considera que é preciso repensar a lei das sondagens, que tem quase 20 anos. "É uma questão de afinação da lei", afirmou no final da audição, esperando que "o próximo parlamento pense" no tema.

Sobre a lei da cobertura eleitoral pelos media, Carlos Magno disse que a "ERC não tem opinião sobre isso" e sublinhou que o regulador "não foi formalmente" consultado sobre isso.

Em relação à fusão entre a ERC e a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), defendida pelo ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro, Arons de Carvalho disse que o regulador "nunca debateu isso" e que se pronunciariam sobre o tema se houvesse uma proposta de lei nessa matéria.

"Não houve, nem creio que haverá nesta legislatura", acrescentou o vice-presidente, que em termos pessoais é contra a fusão.