A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social adiou uma semana a deliberação sobre os quatro nomeados pelo Conselho de Opinião e pelo Governo para o Conselho Geral Independente da RTP, e pediu-lhes que esclareçam, por escrito, se têm alguma ligação a órgãos de comunicação social. No caso de terem, o regulador quer saber se tencionam mantê-la ao mesmo tempo que integram o CGI.

A intenção é confirmar se os quatro primeiros nomes – a gestora cultural Simoneta Luz Afonso, os académicos Manuel Pinto e Ana Lourenço e o crítico de cinema João Lopes - não terão qualquer incompatibilidade que os impeça de fazer parte do novo órgão de supervisão do serviço público de rádio e televisão, nomeadamente ligações empresariais ou laborais que não tenham sido incluídas nos currículos enviados ao regulador.

Com este adiamento, fica assim adiada para Setembro, ou na melhor das hipóteses para o final de Agosto, a audição dos seis nomeados para o Conselho Geral Independente da RTP, confirmou ao PÚBLICO o presidente da Comissão de Ética. “Havia um compromisso e Carlos Magno [presidente da ERC] tinha a expectativa de poder entregar o parecer do regulador até às 16h de hoje [quarta-feira], mas informou-me que infelizmente a ERC decidiu em sentido diferente do presidente”, contou o deputado Mendes Bota. Que especificou que a ERC “quer ouvir todos os nomeados primeiro”.

Pela lei, a ERC tem até dia 7 de Agosto para dar o seu parecer. O conselho regulador tem cinco membros mas dois estão de férias, e está estipulado que a decisão terá que ser tomada por unanimidade dos três restantes.

Mendes Bota lamentou este adiamento e disse que o calendário de audições já estava definido para esta quinta e sexta-feiras, incluindo uma videoconferência desde Oslo, onde se encontra Diogo Lucena, um dos nomes cooptados. Os deputados até iriam trabalhar no dia 1 de Agosto quando o Parlamento já está fechado.

Esta quinta-feira, os deputados irão reagendar tudo para a primeira semana de Setembro ou, se houver consenso entre os partidos, para a última de Agosto, propõe Mendes Bota. “É pena que se perca um mês. A RTP carece de orientação e se há um novo órgão para isso, então que inicie funções o mais depressa possível”, afirma o deputado do PSD.

Para já, a ERC vai aguardar as respostas de Simoneta luz Afonso, Manuel Pinto (indicados pelo CO), Ana Lourenço e João Lopes (indicados pelo ministro Miguel Poiares Maduro). Depois, irá avaliar, como manda a lei, se os quatro nomeados cumprem os “requisitos pessoais” de não exercerem funções consideradas incompatíveis. Se não houver impedimentos, irá analisar os currículos dos dois cooptados, Álvaro Dâmaso e Diogo Lucena. E numa terceira fase analisa se os seis nomes asseguram uma “adequada representação geográfica, cultural e de género”, se têm “experiência profissional relevante e indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal”.

Tal como o PÚBLICO noticiou, pelo menos João Lopes tem ligações a outros órgãos de comunicação social. O crítico de cinema tem colaborações remuneradas com o Diário de Notícias, com o programa Cartaz da SIC Notícias e tem um programa nas rádios públicas Antena 1 e 3 chamado Cinemax. Num documento entregue ao regulador e ao CO, João Lopes garante que não tem qualquer dependência, direcção ou subordinação hierárquica às direcções de programas, mas não é explícito sobre se tenciona ou não continuar com essas colaborações.

Além disso, o cooptado Diogo Lucena integra o Conselho Consultivo do PÚBLICO, o que poderá vir a ser considerado uma incompatibilidade pela ERC.

Mas será preciso averiguar se não existem outras ligações desconhecidas em relação aos restantes nomeados.

Se a ERC entender que João Lopes tem incompatibilidades, os dois cooptados caem, para já, por terra. Porém, como o parecer da ERC é meramente consultivo, mesmo que esta “chumbe” o crítico, o ministro Miguel Poiares Maduro pode fazer questão de manter o seu nomeado e este vir a assumir funções na RTP. Depois do parecer da ERC, os nomeados terão que ser ouvidos no Parlamento, mas também este não tem qualquer poder decisório - a audição é um mero pró-forma legal.