Sousa Ribeiro, da área socialista, sucede a Moura Ramos no cargo. Com quatro novos juízes, o "novo" TC pode voltar a ter nas mãos o Orçamento do Estado e, no limite, uma crise política.

O juiz conselheiro Joaquim Sousa Ribeiro foi eleito nesta terça-feira novo presidente do Tribunal Constitucional (TC).
Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) elegeram esta manhã o seu presidente, depois de ontem ter tomado posse Pedro Machete como o 13.º juiz, escolhido pelos restantes. Joaquim Sousa Ribeiro, conotado com o PS, é o novo presidente, substituindo Rui Moura Ramos. E a juiza conselheira Maria Lúcia Amaral, conotada com o PSD, foi eleita vice-presidente.

O "novo" TC, cujo figurino ficou hoje completo, poderá vir a ter nas mãos uma das decisões mais determinantes para o país, caso tenha de apreciar a constitucionalidade de normas do próximo Orçamento do Estado. Para um dirigente centrista próximo de Paulo Portas, um segundo chumbo a medidas de austeridade não se traduziria só numa "crise política", mas sim numa "crise institucional". O mesmo é dizer que poria em causa a legitimidade do Governo.

A questão colocou-se pela primeira vez em Julho, quando o TC decidiu que os cortes dos subsídios para funcionários públicos e reformados eram inconstitucionais. Mas, como o ano já ia a meio, o acórdão determinou que a inconstitucionalidade só teria efeitos no próximo ano.

À luz da lei, o pedido de fiscalização da inconstitucionalidade de uma lei (ou normas do Orçamento do Estado) pode ser preventiva (se o Presidente da República o fizesse ainda antes da promulgação) ou sucessiva (depois de publicado). Foi este o pedido, por iniciativa de deputados do BE e do PS, relativo ao OE de 2012 que gerou o acórdão de Julho. Já a fiscalização preventiva estará fora de causa: Cavaco Silva disse que isso inviabilizaria a execução do Orçamento e que essa é a razão por que nenhum Presidente da República assumiu esse ónus.

Se for feito um pedido de fiscalização sucessiva, a decisão só deverá ser conhecida em meados do próximo ano. No caso de existir um segundo chumbo, o Governo fica com uma crise de legitimidade, já que o TC ganharia "poderes orçamentais", como advertiu recentemente o dirigente do CDS Luís Queiró. As ondas de choque de um segundo veto chegariam também à oposição, como autora de um eventual pedido de fiscalização.

Outro dos dossiers sensíveis que o TC poderá ter nas mãos é o do enriquecimento ilícito. Depois de um primeiro chumbo, o PSD quer voltar a apresentar uma proposta de criminalização até ao final do ano, num esforço em que o CDS mostra menos entusiasmo. Mas, caso seja aprovada uma proposta conjunta, é possível que o Presidente da República recorra ao TC para retirar qualquer dúvida de inconstitucionalidade.

Pedro Machete, a quem o Presidente da República deu ontem posse, foi cooptado pelos juízes numa reunião do TC a 20 de Setembro e já presidida por Joaquim Sousa Ribeiro. Filho de Rui Machete, antigo dirigente social-democrata, Pedro Machete tem o doutoramento e mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é professor universitário e advogado.

A eleição de Joaquim Sousa Ribeiro cumpre a tradição de alternância do órgão: depois de um presidente conotado com o PSD, é eleito um mais próximo do PS. Tal como Moura Ramos, também Sousa Ribeiro é professor da Universidade de Coimbra. E chega à presidência no seu último mandato, como sempre tem acontecido.

Com a eleição do novo presidente, fecha-se um ciclo de recomposição do TC que só volta a repetir-se daqui a cinco anos. Em Julho, depois de um processo atribulado de indicação de nomes de candidatos - em que ficaram para trás nomes como Conde Rodrigues (PS) e Saragoça da Matta (PSD) -, foram eleitos três novos juízes.

Fernando Vaz Ventura, indicado pelo PS, e Fátima Mata-Mouros, indicada pelo CDS-PP, são juízes de carreira. Maria Rangel Mesquita, indicada pelo PSD, é docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.