Duas dezenas de direcções de informação de televisões, rádios, jornais e revistas de âmbito nacional consideram a proposta de novas regras para a cobertura noticiosa em período eleitoral como uma “ingerência inaceitável e perigosa do poder político na liberdade editorial”.

Num comunicado conjunto lançado esta sexta-feira à noite, os directores afirmam que o projecto do PSD, PS e CDS, que obriga os media a submeterem à aprovação prévia de uma comissão mista da CNE e ERC o plano de cobertura da campanha sob pena de sofrerem coimas, “viola clara e objectivamente os princípios essenciais do jornalismo e a liberdade editorial”.

O documento denominado “Pela liberdade de informação” tem a forma de abaixo-assinado e vai recolher nos próximos dias o acordo dos responsáveis pelas redacções de órgãos de comunicação social regionais e nacionais. Está já marcado um encontro para a próxima semana em que estes responsáveis irão discutir que passos dar a seguir – se entretanto a proposta de projecto de lei não cair por terra.

A lista de subscritores iniciais conta com os directores de informação da RTP, SIC, SIC Notícias e TVI, PÚBLICO, Lusa, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Correio da Manhã, i, Diário Económico, Jornal de Negócios, Observador, Expresso, Sol, Sábado, Visão, Rádio Renascença, RDP e TSF.

“O direito a informar dos jornalistas e o direito de os cidadãos serem informados não podem ser condicionados nem limitados pelo poder político”, defendem os signatários, que realçam que o Estado “não pode arrogar-se de ter competência editorial, impedindo ou condicionando o trabalho dos jornalistas, por qualquer via”.

São muitos os defeitos que os directores apontam ao documento consensualizado entre os três partidos além da questão do plano entregue a uma comissão administrativa para validação prévia antes mesmo do fim da apresentação das candidaturas. Por exemplo, que se “confunde trabalho jornalístico com propaganda, noticiários com tempo de antena”; “limita o espaço da análise política e da opinião”; “instrumentaliza os órgãos de comunicação social como placo de promoção dos agentes políticos”.

No texto apela-se a que o Parlamento “saiba defender os valores da liberdade e da democracia” e os directores avisam que tencionam levar a defesa do seu direito e dever de informar “até às últimas instâncias”.