Diogo Lucena e Álvaro Dâmaso cooptados para o Conselho Geral da RTP

Crítico de cinema João Lopes tem contratos com a RDP e SIC, actividade que pode ser considerada incompatível com actividade no órgão de supervisão.

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Novos nomes do conselho geral da RTP comunicados à ERC Fernando Veludo/NFactos

O processo da escolha dos membros do novo Conselho Geral Independente pode vir a ficar inquinado devido ao timing das cooptações e da avaliação sobre a incompatibilidades dos currículos que está agora a ser feita pela ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Apesar de ainda não terem o aval da ERC – que é meramente consultivo mas que é exigido por lei – sobre os seus próprios nomes, os quatro membros nomeados na passada semana pelo Conselho de Opinião e pelo Governo já cooptaram os dois nomes que faltavam. Trata-se de Diogo Lucena, docente, consultor e ex-administrador da Fundação Calouste Gulbenkian. É também membro do conselho consultivo do PÚBLICO e presidente não executivo da Espírito Santo Saúde.

O outro cooptado é Álvaro Dâmaso, advogado e antigo governante açoriano, ex-deputado e ex-presidente da CMVM e até há pouco tempo presidente da Assembleia Geral da Benfica SAD e da administração de várias seguradoras. O facto de ser insular servirá para cumprir a representatividade geográfica que a lei impõe. Os dois nomes foram comunicados à ERC nesta segunda-feira.

Na passada semana o Conselho de Opinião da RTP aprovou as indigitações da gestora cultural Simoneta Luz Afonso e do docente da Universidade do Minho Manuel Pinto. O gabinete de Miguel Poiares Maduro indicou a docente da Universidade Católica do Porto Ana Lourenço e o crítico de cinema João Lopes.

O PÚBLICO questionou o ministro sobre o faseamento das nomeações e da cooptação, uma vez que a legislação que regula o novo conselho geral independente é da sua autoria. Fonte do gabinete respondeu esta sexta-feira que foi a própria ERC que quis ter já todos os seis nomes de forma a perceber se o conjunto dos nomeados cumpre os requisitos da representatividade geográfica, cultural e de género, como estipula a lei.

O PÚBLICO apurou que o regulador se comprometeu com o Parlamento a votar o seu parecer acerca do regime de incompatibilidades sobre os seis nomes na reunião de amanhã, quarta-feira, e a remetê-lo aos deputados até ao final da tarde. O que fará com que os deputados da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação façam audições individuais durante o último dia de trabalhos parlamentares e também excepcionalmente no dia 1 de Agosto.

O deputado do CDS-PP Raul de Almeida confirmou ao PÚBLICO que essa possibilidade está em cima da mesa e que considera “importante conhecer o parecer da ERC, ainda que este não seja vinculativo, e também que as audições possam ser feitas antes das férias para não atrasar todo o processo”.

O problema que se poderá levantar neste momento sobre incompatibilidades em relação aos nomeados prende-se com as actividades de João Lopes enquanto crítico de cinema. Além do Diário de Notícias, onde escreve uma crónica, João Lopes também colabora amiúde com a SIC Notícias, no programa cultural Cartaz, e com a RTP, na qual tem um programa de crítica de cinema chamado Cinemax que é emitido na Antena 1 e na Antena 3. A lei proíbe que seja membro do CGI quem exerça funções das quais possa resultar prejuízo ou ter benefícios directos ou indirectos para si ou para interesses que represente. Não fará, por isso sentido que colabore e seja pago por outras funções para a empresa que vai supervisionar.

Apesar dos contactos, não foi possível obter um comentário de João Lopes sobre se tenciona continuar com esta actividade, nomeadamente no serviço público de rádio tendo em conta que poderá passar – caso não seja considerado incompatível pelo regulador – a fazer parte do órgão de supervisão da RTP.

O gabinete do ministro também foi questionado sobre se teria existido algum compromisso da parte do crítico sobre este assunto. Fonte do gabinete disse apenas que cabe à ERC analisar e decidir se qualquer dos nomes indigitados tem ou não condições para exercer as funções para que foram nomeados.

Porém, o PÚBLICO apurou que existe um documento que será do conhecimento do Conselho de Opinião e do regulador onde João Lopes assume que os comentários das estreias de cinema semanais não foram incluídos no seu currículo tornado público inicialmente. E apesar de garantir que não tem qualquer tipo de dependência, direcção ou subordinação hierárquica às direcções de programas da SIC, a verdade é que também não é explícito sobre se tenciona ou não continuar com tais colaborações.

 

Notícia actualizada às 13h20 de dia 29 com a resposta do gabinete do ministro sobre o pedido da ERC para ter todos os nomes em simultâneo.

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