Deputados só devem ser deputados?

É um mau argumento dizer que não se discute a exclusividade por causa das eleições europeias.

O Bloco e o PCP apresentaram dois diplomas no Parlamento, um para tornar obrigatório o regime de exclusividade dos deputados e outro para alargar o regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos. Ambos foram chumbados, mas não pelas melhores razões.

Os temas são complexos, mas o facto de o serem não deveria inibir os deputados de os discutirem. E o argumento de que o timing para a discussão não é propício porque se aproximam as eleições europeias é questionável. É bom recordar que o país vai ter eleições todos os anos, até 2016.

Faz sentido o argumento daqueles que defendem que um advogado ou um consultor de uma empresa privada não possa estar de manhã a fazer leis e à tarde estar a aplicá-las em benefício dos seus clientes. Também faz pouco sentido que um ministro quando deixa de exercer essas funções possa vir a ser contratado por empresas com as quais teve relações enquanto governante. Daí a pertinência da proposta do PCP de alargar o "período de nojo" de três para cinco anos.

Naturalmente que a discussão deve ser feita com equilíbrio para que os melhores e os mais capazes, e quem tenha uma carreira feita fora da política, não fiquem inibidos de dar o seu contributo como parlamentares. Poderíamos chegar a um ponto de ter um Parlamento cheio de deputados “exclusivos”, e não necessariamente os mais competentes.

A discussão deveria ser feita o quanto antes. E aqueles que argumentam que esse tema só deveria ser debatido no âmbito de uma reforma estrutural do sistema político (que incluísse, por exemplo, o voto preferencial ou a redução do número de deputados) estão apenas a adiar um debate que, com certeza, ajudaria a credibilizar o sistema político aos olhos daqueles que os elegem.
 

  



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