O pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC) do Orçamento do Estado para 2013 de deputados do PS incidirá sobre os mesmos artigos que suscitaram dúvidas ao Presidente da República, disse ao PÚBLICO Vitalino Canas, deputado que está a coordenar o texto comum na bancada socialista.

No requerimento que tem o apoio da direcção do PS – e que avançará esta sexta-feira sem o BE e sem o PCP – os socialistas escolheram suscitar ao TC que aprecie as disposições sobre a suspensão dos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos reformados (artigos 29º e 77º) e da contribuição extraordinária de solidariedade (artigo 78º).

Os mesmos artigos foram suscitados pelo Presidente da República, Cavaco Silva, embora a fundamentação para cada disposição não tenha sido divulgada.

Já o BE mostrou intenção de suscitar a fiscalização do artigo relativo à sobretaxa de IRS de 3,5%. As bancadas do BE e PCP estão ainda em conversações para entregarem um pedido conjunto ao TC.

Na manhã desta quinta-feira, no final da reunião da bancada parlamentar do PS, o líder do grupo, Carlos Zorrinho, afirmou existir um “fortíssimo consenso” entre os socialistas para que se apresente um pedido de fiscalização sobre o Orçamento ao TC.