Deputados do PS entregam sexta-feira pedido de fiscalização do Orçamento no TC

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Daniel Rocha

Pelo menos 40 deputados do PS entregam esta sexta-feira, às 10h30, um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 no TC.

O processo de fiscalização pedido pelos socialistas está a ser liderado pelo deputado Vitalino Canas. A iniciativa foi confirmada ao final da tarde desta quinta-feira no Parlamento.

Vitalino Canas adiantou aos jornalistas que a "lista muito longa" de deputados subscritores deste pedido ainda não está encerrada, mas recusou adiantar se os deputados António José Seguro, secretário-geral do PS, e Carlos Zorrinho, líder parlamentar, integram a lista de signatários. No entanto, sublinhou que há "um forte consenso" dentro da direcção do PS e do grupo parlamentar.

O deputado do PS também não quis esclarecer quais os artigos da Lei do Orçamento que o PS pretende que sejam analisados pelo TC, mas garantiu que "o PS vai pedir a fiscalização de normas que lhe parecem centrais e inconstitucionais".

No final da reunião do grupo parlamentar do partido, realizada esta quinta-feira de manhã, o líder da bancada, Carlos Zorrinho, já tinha avançado que existe um “fortíssimo consenso” entre os deputados socialistas em relação a esta matéria.

O deputado António Filipe, do PCP, observou, em reacção às declarações do deputado do PS, que o pedido de fiscalização do Orçamento subscrito pelo PCP, pelo BE e Verdes incluirá mais dúvidas do que as manifestadas pelo Presidente da República. "Não serão apenas os artigos cuja inconstitucionalidade foi suscitada pelo Presidente da República, serão seguramente mais", disse António Filipe, que garantiu que a matéria relativa aos escalões do IRS será também sujeita a fiscalização pelo Constitucional.

Logo de seguida, o deputado do BE Luís Fazenda avançou que a iniciativa dos três partidos dará entrada no TC já no início da próxima semana. PCP e BE desvalorizaram o facto de não existir um único pedido conjunto de toda a oposição, justificando que são "pedidos autónomos" que podem ou não divergir na sua fundamentação.

O bloquista Luís Fazenda acrescentou que existiu da parte do Bloco um esforço para que a iniciativa tivesse sido o mais "unitária" possível, mas que o PS optou por tomar a decisão de recorrer ao TC de forma "unilateral".
 

 

 


 
 
 
 
 
 
 
 

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