Os deputados socialistas Isabel Santos, Isabel Moreira, José Lello, Renato Sampaio, Fernando Serrasqueiro, André Figueiredo, Pedro Alves. Paulo Campos, entre outros, para além do próprio Alberto Costa, estão a preparar um documento para apresentarem no início do ano ao Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado 2013, mas a decisão está de alguma maneira dependente daquilo que o Presidente da República vier a fazer.

Nesta quinta-feira, em entrevista à Antena 1, o secretário-geral do PS, António José Seguro, anunciou que alguns deputados do Partido Socialista vão apresentar um pedido para fiscalização da constitucionalidade do OE em três aspectos essenciais, o que deixou alguns deputados surpreendidos, segundo fonte socialista revelou ao PÚBLICO.

Pouco depois de Seguro ter anunciado esta intenção, o líder parlamentar  socialista, Carlos Zorrinho, acrescentava que a bancada do PS pode avançar sozinha num pedido de fiscalização sucessiva do orçamento junto do TC, sustentando que esta questão é de “vontade política”.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de o partido poder avançar sozinho, sem o Bloco de Esquerda, neste pedido, uma vez que tem mais do que o número mínimo de 23 deputados para concretizar o requerimento -, Zorrinho respondeu: “O PS pode avançar sozinho e a questão não é sequer de número, mas de vontade política”.

Momentos antes sobre esta mesma matéria, o secretário-geral afirmou que “as hipóteses estão em aberto”, disse, referindo-se à possibilidade de a iniciativa ser tomada apenas por socialistas ou em conjunto com as outras forças políticas de oposição.

Para António José Seguro, “o tempo do Presidente acabou”, quando terminou, hoje à meia-noite, o prazo para Cavaco Silva pedir a fiscalização preventiva do OE, tendo agora “começado o tempo dos deputados”. Para já, Cavaco optou por não pedir a intervenção do Tribunal Constitucional, mas poderá fazê-lo depois de o OE entrar em vigor, a 1 de Janeiro de 213. Mas o Presidente da República pode ainda vetar ou promulgar o documento, decisão que terá de tomar até ao final deste ano.

De acordo com Seguro, o pedido de fiscalização pelo Tribunal Constitucional ainda está a ser analisado, mas será fundamentado em três aspectos: “escalões do IRS, pensões e equidade dos trabalhadores públicos e privados”. A esta argumentação, o líder do PS acrescentaria um “quarto aspecto” que considera dever ser analisado: “a sobretaxa do IRS”, já que considera tratar-se de um segundo imposto e que não será cobrado de forma progressiva aos rendimentos mas sim de forma proporcional.

No ano passado, apenas 18 dos 74 deputados do PS subscreveram o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012, o que levou esse grupo a juntar-se com os oito deputados do Bloco de Esquerda para atingir e ultrapassar o número mínimo de 23 subscritores.