A votação do parecer da subcomissão de Ética foi adiada uma semana para que o texto possa ser “reformulado” e a merecer, pelo menos, a abstenção da direita, mas é praticamente certo que Nuno Sá, o oitavo candidato do PS por Braga às legislativas, não poderá assumir o lugar que reclama na Assembleia da República. A esquerda está unida nesse entendimento, e PSD e CDS, que votariam contra a primeira versão, estão dispostos a abster-se na votação se o texto for mais “consistente juridicamente” para acautelar a posição do Parlamento em futuros processos judiciais.

É que Nuno Sá já prometeu ir até às últimas instâncias para poder ocupar o lugar de deputado de que, diz, pediu suspensão no final de Novembro, mas quer agora assumir. Em termos práticos, isso implica que depois de ser chumbado o seu pedido para ocupar o cargo, Nuno Sá irá recorrer a um tribunal administrativo para dirimir o caso com o Parlamento. À Lusa, o socialista já admitiu que vai interpor uma providência cautelar. “O assunto não pode ser tratado de ânimo leve e apenas numa perspectiva político-partidária”, avisa o presidente da subcomissão de Ética, Luís Marques Guedes.

Nas legislativas de 4 de Outubro, Nuno Sá, antigo dirigente local e deputado na última legislatura, era o oitavo nome da lista de candidatos socialistas pelo círculo de Braga, onde o PS elegeu apenas sete deputados. Quando Manuel Caldeira Cabral assumiu o cargo de ministro da Economia, em Novembro, Nuno Sá foi chamado a assumir o lugar de deputado. Na altura, o deputado socialista, que é quadro da Autoridade para as Condições do Trabalho, escreveu ao grupo parlamentar do PS e ao presidente da Assembleia informando que suspendia o seu mandato por haver uma incompatibilidade por ser funcionário do Estado. Mas à comissão de verificação de mandatos, a bancada socialista transformou o pedido de Nuno Sá de “suspensão” para “impedimento temporário”. Subiu então a número nove, Palmira Maciel. Agora, Nuno Sá quer assumir o seu lugar, mas Palmira Maciel não pretende sair – e o PS considera que o seu antigo dirigente não tem razão.

O presidente da subcomissão de Ética, onde o assunto foi esta quinta-feira à tarde vivamente debatido durante mais de hora e meia à porta fechada, afirmou no final que se trata de um “problema complexo do ponto de vista jurídico” e que o deputado socialista Pedro Delgado Alves, relator do parecer, admitiu “reformular aspectos significativos” do texto, mantendo a conclusão de que Nuno Sá não possa assumir o lugar de deputado.

A questão “é juridicamente delicada”, afirma Luís Marques Guedes, por haver um conflito entre o candidato e o seu grupo parlamentar, realçando que os serviços do Parlamento não encontraram registo de qualquer caso assim. “Para haver suspensão do mandato ele teria que ter, em princípio, assumido as suas funções e até podia, em acto contínuo, pedir a suspensão; mas isso não chegou a acontecer” porque terá pensado que a suspensão era automática”.

Por isso, há que olhar para a lei. Que tem “omissões”, admite o presidente da subcomissão. A Constituição diz que a substituição de mandatos é regulada pela Lei Eleitoral da Assembleia da República, mas esta não tem uma regulamentação específica para estes casos e é o Estatuto dos Deputados que a tem. Questiona-se, por isso, qual é a norma com habilitação legal para regular este caso. Perante esta omissão da lei e para evitar confusões futuras, o social-democrata Luís Marques Guedes considera mesmo que a matéria deverá ser abordada pela comissão da transparência que irá rever o Estatuto dos Deputados.

Está marcada para terça-feira, dia 24, uma nova reunião da subcomissão de Ética, que votará o parecer e depois o remeterá para a comissão de Assuntos Constitucionais.