O deputado do PS José Magalhães propôs nesta quarta-feira a criação de um grupo de trabalho para apurar se é possível o Governo decretar a limitação de acesso à Internet na administração pública, tal como impôs o Ministério da Educação às escolas.

A proposta foi feita na comissão de Assuntos Constitucionais e recebida com agrado pelo Presidente, Fernando Negrão, que pediu que fosse formalizada num requerimento para ser discutida na próxima reunião.

José Magalhães não tem dúvidas em contestar a medida anunciada pelo Ministério de Nuno Crato, na passada sexta-feira. “Tenho a certeza de que não tem base legal”, disse o deputado aos jornalistas, no final da reunião da comissão parlamentar.

“É preciso apurar se na administração pública portuguesa este Ministério ou qualquer outro pode resolver os problemas de tráfego selecionando, não se sabe com que critérios, os sites que seja impossível aceder por corte tecnológico”, explicou, lembrando que esse corte é o que fazem “os chineses e os turcos”. “Não podemos dizer que o que Erdogan [primeiro-ministro turco] faz é inaceitável e aqui aceitar com base numa tecnicidade”, argumentou.

José Magalhães, ex-secretário de Estado da Administração Interna, diz não compreender esta medida de Nuno Crato para resolver um problema de saturação de tráfego: “Bastava proibir os alunos de utilizar os telemóveis nas aulas”. Por isso, propôs no âmbito da comissão de Assuntos Constitucionais, uma espécie de “fact finding mission”, um grupo que pudesse recolher informação sobre a matéria para uma acção que “pode ser até preventiva”. “É uma ideia out of the box [fora da caixa]”, saudou Fernando Negrão, mas que não suscitou intervenções de outros deputados.

O Ministério da Educação anunciou, na passada semana, às escolas limitações à entrada no Facebook, Tumblr, Instagram e lojas Android e Apple, entre as 8h30 e as 13h30. Nas restantes horas há uma limitação de utilização máxima. Actualizações para o sistema operativo Windows só serão possíveis das 17h às 8h do dia seguinte. O YouTube não terá limitação horária mas fica abrangido por um limite de utilização. As restrições são justificadas  com a necessidade de responder “à pressão sobre a rede”, que decorre do acesso a páginas que, “de um modo geral não se revestem de carácter pedagógico”.

Questão de liberdades

Para o deputado socialista está em causa “mais uma questão de liberdades do que de educação”. Mas esse ângulo não foi o escolhido pelo grupo parlamentar dos socialistas para expressar a sua discordância da medida. Em comunicado, divulgado na passada sexta-feira, a bancada do PS considera que a solução representa um “duro golpe na autonomia escolar” e que “impede o cabal cumprimento dos conteúdos programáticos em vigor”. Mas não se refere a qualquer censura digital.

A solução encontrada por Nuno Crato foi contestada pela Associação Nacional de Professores de Informática, que considerou que podia estar em causa o ensino da disciplina.  

“O saber ser e o saber estar nas redes sociais e as condições de privacidade no perfil de cada um fazem parte dos conteúdos programáticos da disciplina”, reagira Fernanda Ledesma, daquela associação, para quem “a via correcta nestas questões nunca é proibir, mas educar para”.

O Ministério da Educação veio entretanto garantir que as restrições impostas não irão afectar as aulas, mas manteve a medida como forma de responder aos problemas de saturação da rede e assim garantir condições para o normal funcionamento da Internet nas escolas. Em comunicado, o Ministério esclareceu que a solução não está relacionada com ataques informáticos nem com qualquer objectivo de poupança.