Deputada do PS avança com diploma sobre responsabilidade parental

Isabel Oneto considera que "é prioritário que haja protecção jurídica para aqueles que têm objectivamente crianças a seu cargo".

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Nelson Garrido

Dois meses depois de o Parlamento ter chumbado a lei da co-adopção por casais do mesmo sexo, a deputada socialista Isabel Oneto apresentou nesta terça-feira, na Assembleia da República, um projecto-lei sobre a responsabilidade parental pelas crianças.

A informação foi avançada ao PÚBLICO pelo deputado e membro da primeira comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) Jorge Lacão, que sublinhou que qualquer parlamentar tem a prerrogativa de apresentar iniciativas legislativas. O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares revelou que os deputados do PS ainda não se pronunciaram sobre o diploma, que visa regular todas as situações de facto que existem relativamente à responsabilidade sobre as crianças e que passa pela atribuição da responsabilidade parental.

O projecto- lei da responsabilidade de Isabel Oneto foi distribuído pelos deputados socialistas que integram a primeira comissão parlamentar, que não deram nenhum contributo para o diploma. O PÚBLICO falou há dias com o coordenador dos deputados do PS na primeira comissão e Pita Ameixa revelou que os deputados ainda não tinham uma posição sobre o diploma, dando a entender que não existia nenhuma pressa em apreciar o projecto-lei de Isabel Oneto, que terá desagradado a alguns deputados mais envolvidos no processo da co-adopção.

Um deputado social-democrata contactada pelo PÚBLICO recusou falar sobre o diploma por desconhecer o seu conteúdo, todavia, não deixou de expressar que a “deputada socialista estava a ir no caminho certo”. “Com este diploma pode resolver-se o assunto [de dar segurança às crianças], mas não queria adiantar nada enquanto não o conhecer”, acrescentou.

No mesmo dia em que o Parlamento chumbava o projecto do PS sobre a co-adopção, por escassa margem, Isabel Oneto dava conta, em declarações ao PÚBLICO, da intenção de avançar com um projecto-lei sobre a responsabilidade parental, por entender que “só desta forma é possível dar segurança às crianças”. Nesta terça-feira, o diploma chegou ao Parlamento.

Para a deputada, “o que efectivamente importa neste momento é a salvaguarda dos direitos das crianças. O que é importante é saber quem tem o poder-dever de educar a criança, independentemente de se tratar de casais heterossexuais ou homossexuais”, declarou ao PÚBLICO.

A parlamentar que no dia da votação da lei da co-adopção por casais do mesmo sexo se absteve na votação do diploma apresentado pelo seu partido – e que, em Maio de 2013, quando o projecto da co-adopção foi votado, esteve ausente do Parlamento –, explicou que só fazia sentido apresentar um projecto-lei depois de encerrado o debate da co-adopção.

Na sua opinião, “o que é prioritário e que haja protecção jurídica para aqueles que têm objectivamente crianças a seu cargo”. É que, para Isabel Oneto, o “debate ficou inquinado com a confusão entre a adopção (que substitui os laços de filiação) e responsabilidade parental, que também assenta em laços de afectividade. Essa confusão não deixou espaço para outras soluções”, declarou.

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