O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) vai analisar o relatório internacional sobre a suspeita de violação de normas nacionais e internacionais contra a tortura nas passagens de aviões da CIA em 54 países, incluindo Portugal.

“O DCIAP vai analisar o relatório em vista a apurar se do mesmo resulta matéria nova ou se o seu teor foi já contemplado na investigação, após o que decidirá”, refere nota em resposta a pergunta da agência Lusa.

A análise do DCIAP agora anunciada sucede à da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em 2010, encerrou o processo de investigação de mais de uma centena de voos secretos da CIA de transporte de detidos, com escalas na base das Lajes, na ilha Terceira, e nos aeroportos do Porto e da ilha de Santa Maria, na Região Autónoma da Madeira.

A investigação da PGR ocorreu após a divulgação de telegramas dos Estados Unidos pela WikiLeaks, a envolverem Portugal.

O relatório internacional da Open Society Foundations “Globalizing Torture - CIA Secret Detention and Extraordinary Rendition” refere que Portugal está entre 54 países que, ao terem permitido a passagem de voos da CIA pelos seus respectivos territórios, ajudaram o Governo norte-americano a perpetrar uma campanha “global de tortura”.

Refere também que, entre 2001 e 2006, foram identificadas “pelo menos 115 paragens suspeitas de aviões associados com a CIA”, em território português, violando normas nacionais e internacionais contra a tortura.

“Portugal autorizou a utilização do seu espaço aéreo e dos seus aeroportos em voos da CIA”, que supostamente transportavam prisioneiros, aponta o relatório, que elenca a mais completa lista dos países que ajudaram os EUA a transportar suspeitos de terrorismo após os ataques de 11 de Setembro de 2001, para serem interrogados e torturados.

Citando um documento da comissão temporária do Parlamento Europeu de 2007, o relatório lembra que aviões operados pela agência norte-americana (CIA) realizaram “91 escalas” em aeroportos portugueses, incluindo as areaonaves que tinham como origem ou destino a base norte-americana de Guantanamo, em Cuba.

O relatório faz ainda uma série de recomendações que devem ser seguidos pelos 54 países listados, entre os quais figuram, além de Portugal, Alemanha, Argélia, Austrália, Áustria, Bélgica, Canada, Croácia, Chipre, Republica Checa, Grécia, Dinamarca, Egito, Finlândia, Hong Kong, Islândia, Irão, Itália, Jordânia, Líbia, Marrocos, Paquistão, Polónia, Arábia Saudita, África do Sul, Espanha, Suécia, Síria, Turquia ou Reino Unido.

A Open Society Foundations apela aos países em causa para que se recusem a participar em futuras operações secretas da CIA ou em detenções secretas e arbitrárias, e a libertarem informações sobre violações de direitos humanos associados a essas operações.A rede de fundações montada pelo multimilionário americano de origem húngara George Soros apela ainda aos estados que levem a cabo investigações eficazes e completas para apurar o alcance total dos abusos cometidos, e garantam a compensação adequada a todos os lesados.