Costa quer autarcas a decidir o poder regional

O candidato às Eleições Primárias do PS quer mais autonomia para as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional.

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António Costa Miguel Manso

António Costa defende que se deve democratizar e descentralizar as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), devolvendo aos autarcas o poder de decidir quem dirige estes organismos. O candidato às primárias do PS afirmou, em Viseu, que o país não pode continuar “paralisado pelo impasse constitucional que se gerou em torno do tema da regionalização”.

“O que o Governo tem de fazer não é substituir-se aos poderes regionais como se fosse omnisciente. O que o Governo tem de fazer é organizar o país para que de forma solidária reforce a coesão”, disse.

Para o candidato às primárias do PS, deverá ser uma prioridade para a próxima legislatura uma reforma de Estado em que sejam “democratizadas as CCDR, devolvendo aos autarcas o poder de escolher quem as dirige e que sejam as CCDR os órgãos representativos de cada região”.

Costa frisou que, contrariamente ao que o actual Governo advoga e que é de querer uma reforma de Estado por querer, “nós queremos porque é necessária”.

“Para o Governo a reforma de Estado significa simplesmente fechar serviços. Isto não é reformar, isto não é melhorar a qualidade de vida das pessoas. O desafio que nos temos é de ter uma administração mais próxima, mais eficiente menos burocrática, menos cara para os contribuintes, mas igualmente próxima dos territórios”, sublinhou.

“E é por isso que a pedra angular desta reforma deve ser a democratização e descentralização das CCDR porque é através dessa reforma que podemos racionalizar. A CCDR não deve depender de cada Governo que está em Lisboa, mas sim depender de cada região através dos seus autarcas”, concluiu.

O candidato às primárias do PS esteve em campanha em Viseu, onde chegou ao final da tarde. Antes de se dirigir à Feira de S. Mateus, onde jantou com militantes e simpatizantes, António Costa esteve no centro da cidade em visita a uma das bancas de apoio ao candidato. Na altura, disse esperar que as alegadas irregularidades nas eleições para a Federação Distrital de Braga sejam “rapidamente esclarecidas”.

“Espero que sejam rapidamente esclarecidas, porque não dignificam o partido, não honram a história do PS”, sustentou. O candidato espera que “seja um caso isolado” e que os seus responsáveis sejam identificados e “devidamente punidos, porque não podem fazer parte do PS”. António Costa recusou ainda que o problema gerado em Braga seja consequência das primárias.

O presidente da Comissão Organizadora do Congresso (COC) federativo do PS-Braga já assumiu "não haver condições" para eleições "transparentes" para a Federação Distrital socialista, por existirem "graves irregularidades" nos cadernos eleitorais provisórios, ligadas ao pagamento "irregular" de quotas a militantes.

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