Costa promete manter o controlo do Estado na TAP e mexer nos escalões do IRS

O líder socialista espera que a privatização da transportadora não seja consumada antes das eleições e promete aumentar a progressividade do imposto sobre rendimento.

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São duas promessas que antecipam, num mês, o programa eleitoral do PS: mexer nos escalões do IRS para aumentar a progressividade do imposto (de modo a que a maior rendimento corresponda uma taxa mais elevada) e manter o controlo da TAP nas mãos do Estado, impedindo o processo de privatização em curso. “Espero que até às eleições não seja tomada nenhuma decisão que se torne irreversível. O meu governo tudo fará para evitar a perda do controlo” da transportadora aérea, avisou António Costa em entrevista à TVI.

O líder do PS nega que a TAP esteja tecnicamente falida – “senão não haveria esta corrida à privatização” - e defende a recapitalização da empresa pelo Estado ou por dispersão em bolsa. “O Estado devia ter esgotado em Bruxelas todas as possibilidades de capitalização pública e, se não fosse possível, podia haver aumento de capital por via da dispersão em bolsa”, defendeu.

Antes, já tinha distribuído críticas ao Governo e aos pilotos sobre a greve em curso. “Esta greve é injustificada, desproporcionada e extremamente negativa para o país, mas também houve irresponsabilidade do governo na condução deste processo” por não ter procurado “um acordo político e social alargado”, afirmou.

Na primeira entrevista após ser conhecido o cenário macroeconómico que encomendou a um grupo de economistas liderado por Mário Centeno, o líder socialista defendeu as medidas mais emblemáticas do documento, como já dissera durante a tarde (ver página 24). “Este relatório é o primeiro passo para a construção de uma alternativa e é um trabalho da maior importância porque veio dizer se é ou não possível virar a página da austeridade sem comprometer a Europa”, defendeu.

António Costa não gostou de ouvir José Alberto Carvalho, que o entrevistava, dizer que o cenário era optimista: “Não é optimista nem pessimista. Parte do cenário base da Comissão Europeia, aplica um conjunto de medidas, umas que aumentam o défice e outras que diminuem, de forma que o resultado final é totalmente compatível com os compromissos europeus, mas reduzindo a austeridade e dinamizando a economia”, afirmou.

Exemplificou as medidas alternativas com a introdução do novo imposto sobre as grandes heranças e não negou que a sobretaxa do IRS, aplicada pelo actual governo no âmbito do programa de assistência da troika, terá de manter-se durante mais dois anos para conseguir cumprir as metas europeias. Mas salientou que a intenção do PS é acelerar em dois anos a sua devolução, não a mantendo por mais quatro, como prevê o Plano de Estabilidade apresentado pelo executivo de Passos Coelho.

Antes, tinha apontado baterias à política da coligação de direita: “A estratégia de austeridade fracassou. As duas grandes promessas deste governo – o relançamento da economia e a criação de emprego – não foram cumpridas. Temos o desemprego a crescer, 27% da população a viver abaixo do limiar da pobreza e, apesar do corte de salários e pensões, a dívida pública passou de 97% para 130%”, afirmou.

Em contraponto, promete que o exercício pedido ao PS aos 12 economistas prova que é possível atingir “um nível de crescimento superior, um desemprego menor e o cumprimento dos nossos compromissos”, afirmou.

Questionado sobre se previa uma redução de impostos no programa eleitoral do PS, a apresentar daqui a um mês, disse que não, mas prometeu alterar os escalões do IRS e assim “diminuir a carga fiscal sobre o trabalho”.

E defendeu a redução da TSU, tanto para os trabalhadores como para as empresas, mas por motivos diferentes. Temporariamente para os trabalhadores, porque permitirá dinamizar a economia ou promover a poupança. Em termos definitivos para as empresas porque “beneficia as pequenas e médias empresas, enquanto a alteração do IRC beneficia sobretudo as grandes empresas”.

Para responder à acusação de descapitalização da Segurança Social daí decorrente, defendeu a diversificação das fontes de financiamento, insistindo no imposto sobre grandes heranças e lembrando a taxa sobre o trabalho precário proposta no documento.

Para o fim ficaram duas questões políticas que Costa descartou. Sobre Sampaio da Nóvoa, referiu a sua “grande estima pessoal” mas remeteu para “o momento próprio” uma decisão sobre o apoio ou não do PS. Sobre a prisão preventiva de José Sócrates, limitou-se a afirmar a confiança na justiça e o princípio da separação de poderes. “O PS não contaminará a justiça e estamos certos que a justiça não se deixará contaminar. Ninguém está acima da lei. Confiamos no sistema, deixemo-lo funcionar”.

 

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