O secretário-geral do PS, António Costa, traçou uma das linhas distintivas entre a sua proposta eleitoral e a da coligação PSD/CDS: a perspectiva em torno do Estado. O líder socialista defende um Estado mais forte nas funções centrais de soberania, descentralizado e com menos burocracia.

No encerramento de um debate em torno da administração pública, em Sintra, o líder socialista começou por fazer o diagnóstico da governação de Passos Coelho nos últimos anos ao dizer que existiu uma “desvalorização do papel do Estado” que “atingiu mesmo as funções centrais, a administração interna, a defesa e a justiça”. Uma situação que “envergonha” e que paralisa sectores da economia como exemplificou. O crescimento do turismo alimentou-se da segurança interna, as garantias dos senhorios são dadas por uma “justiça ágil”, a mesma que deve impedir que os processos laborais se arrastem nos tribunais durante anos a fio quando há incumprimento na cessação dos contratos a prazo. “A justiça não é privatizar nem tornar tudo arbitral. São funções vitais à soberania do Estado mas também à economia. É essa visão é que é preciso repor para dar dignidade ao Estado”, afirmou, perante um auditório que acabou por se compor para o ouvir.

António Costa quis salientar o contraste entre a sua proposta e a matriz defendida pela coligação sobre o papel do Estado. “Uma das linhas distintivas é que acreditamos num Estado forte que é o garante a soberania, da justiça mas também igualdade de oportunidades e acreditamos que aquele que empreende ajuda a economia. É esse Estado que nós queremos”, afirmou, reforçando que “para o Estado ser forte é aligeirar, não é privatizar, é desfazer-se do que não faz falta que é a burocracia”.

Neste ponto, o líder do PS recuperou uma das suas bandeiras quando assumiu a pasta da justiça no primeiro governo liderado por José Sócrates: o Simplex. Costa acusou o actual Governo de não ter continuado o programa de simplificação de funcionamento do Estado: “Quatro anos depois ainda ninguém consegue dizer uma medida de simplificação que tenham inventado que não resulte do Simplex”.

O argumento deu a deixa para atacar a “fúria privatizadora”, do Governo, referindo-se à TAP e aos constrangimentos que tem para contratar pessoal que são idênticos aos de outros serviços públicos. A plateia riu-se do exemplo caricato: “A TAP precisa de mecânicos para a manutenção dos avisões, pede autorização ao secretário de Estado dos transportes, que pede ao ministro da Economia, que pede à ministra das Finanças, que pede parecer ao secretário de Estado da Administração Pública. E publicam um anúncio a saber se na administração pública há algum mecanismo disponível”. “Que bizarria é esta? Para isto não é preciso privatizar a TAP, mas sim revogar um despacho da ministra das Finanças”, concluiu.

António Costa prosseguiu a defesa de um Estado mais simples, através de duas medidas. O recenseamento on-line, que permite ao eleitor votar em qualquer ponto do país - uma medida que considerou “fácil”, e a reorganização dos serviços para permitir que o cidadão só tenha de dar uma vez uma informação sobre a sua vida ao Estado, uma proposta que assumiu ser mais “difícil”.

Por último, o líder do PS defendeu fortemente a descentralização do Estado, um processo para o qual diz levar para um futuro executivo a sua experiência de oito anos como presidente da Câmara de Lisboa.

Momentos antes da sua intervenção, Costa ouviu alguns conselhos de um autarca eleito pelo PS mas não militante: Basílio Horta, presidente da Câmara de Sintra, ex-CDS. E, apesar da justiça não ter sido central do discurso do líder socialista, foi nesse ponto que Basílio Horta pôs o dedo na ferida. “Até quando se pode prender pessoas para investigar?”, questionou, numa clara referência ao ex-primeiro-ministro socialista que está detido. O autarca lembrou que “o PS sempre foi o partido dos direitos fundamentais”. E apelou ao ex-ministro da Justiça, que considerou “brilhante”: “ Não podemos ver pessoas presas, sem acusação formada, meses, meses e meses, seja quem for, a reforma da justiça tem de olhar para isto”.

Numa outra intervenção deste sábado, na abertura do congresso da corrente sindical socialista da CGTP, António Costa, procurou responder a críticas internas em torno da descida da Taxa Social Única para os trabalhadores. O líder socialista defendeu a medida temporária como forma de aumentar o rendimento disponível das famílias, refutando a ideia de que está a fragilizar a Segurança Social. O que a debilita, concluiu, é a “brutal destruição do emprego e o aumento da imigração”.