O guião para a reforma do Estado apresentado retoma, na saúde, as linhas centrais da actuação de vários Governos passados, mantendo-se uma continuidade de pensamento.

Mesmo o elemento mais novo dos últimos anos, a efectiva separação das funções de financiamento e de prestação de cuidados de saúde dentro do ministério, tem sido advogado há pelo menos vinte anos em diversos documentos de reflexão.

Sobre financiamento, não existe referência a explorar-se diferentes modelos, pelo que se assume a manutenção da actual base de impostos para o SNS.

Quanto à prestação, é defendida maior eficiência, bem como o requisito de reformular a forma e a dimensão da oferta dos cuidados de saúde para satisfazer as novas necessidades, em particular da população idosa. Estas não são obrigatoriamente mais onerosas. Muitas das propostas serão relativamente consensuais no debate político, pois traduzem consensos existentes.

Mais problemática é a execução e a definição dos instrumentos a usar. Há a oportunidade de repensar a estrutura orgânica do SNS, para maior flexibilidade e enfoque nos objectivos a alcançar. Por exemplo, a existência das administrações regionais de Saúde poderá ser repensada. Tal como o modo como unidades ineficientes do SNS serão reajustadas (ou eliminadas) deverá ser parte da discussão.

Professor catedrático de Economia na Universidade Nova