O PS e o Governo manifestaram-se esta quarta-feira disponíveis para trabalhar em conjunto no sentido de rever a legislação do regime de prescrição. O desafio foi lançado pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, lembrando a polémica à volta da prescrição de processos judiciais que envolviam banqueiros.

“Quero aqui manifestar a disponibilidade do PS para podermos avaliar do ponto de vista legislativo as alterações que possam ser feitas”, disse Seguro depois de frisar que o poder legislativo e executivo não podiam “ficar apenas pelos lamentos”. Especificou depois a intenção de revisitar “certos mecanismos de recurso que suspendem prazos de prescrição”.

O primeiro-ministro, depois de salientar o princípio da separação de poderes, assumiu a intenção de “evitar que estas situações possam voltar a acontecer”.

“Não posso deixar de o acompanhar para fazer, junto da Assembleia da República, todas as diligências, não apenas parar apurar responsabilidades, mas também para actuar sobre as causas”, disse Pedro Passos Coelho.

O debate quinzenal escorregou depois para as questões financeiras. Seguro confrontou Passos Coelho sobre o veto do Presidente da República ao diploma da ADSE, acusando o Governo de “passar pela vergonha” de ver um diploma seu chumbado politicamente por Cavaco.

“Não é vergonha nenhuma”, ripostou o primeiro-ministro, salientando ser essa uma situação normal em democracia.

O líder socialista aproveitou depois para avançar com um novo argumento para contra-atacar a crítica de Passos sobre a necessidade de “outro espírito de compromisso” por parte do PS.

“O consenso que o país precisa já existe, como aliás é reconhecido internacionalmente [recuperando declarações de Angela Merkel sobre o acordo existente sobre o Tratado Orçamental]”, disse Seguro. “Sobre isso, nem mais uma palavra”, rematou.

Passos Coelho reiterou que vai solicitar reuniões a todos os grupos grupos parlamentares para os ouvir sobre os termos da conclusão do programa de ajustamento e sobre a estratégia pós-troika.

Governo não tenciona "intervencionar mais bancos"

O Bloco de Esquerda tentou arrancar do primeiro-ministro a “garantia” de que “nem mais um cêntimo do erário público será gasto para pagar as perdas da banca”.

Passos Coelho disse não tencionar “intervencionar mais bancos”, embora estivesse “preparado” para o fazer caso fosse necessário. A bloquista avançou com a pergunta devido a uma notícia que dava conta da possibilidade de ser criado um “veículo financeiro” para transferir crédito mal-parado.

“Se há alguém que tenha essa intenção no Governo, não a conheço”, assumiu Passos Coelho.

Jerónimo de Sousa confrontou o chefe do Governo sobre o “novo ciclo” anunciado por elementos do Executivo e o Prefácio do livro de Cavaco Silva, que segundo o comunista vinha “acabar com o discurso da libertação do país a 17 de Maio”.

“O que é que vai mudar na vida dos portugueses”, perguntou. Passos apenas lembrou que há uma dívida para pagar.

Heloísa Apolónia, do partido ecologista Os Verdes, confrontou o primeiro-ministro com o que considera ser a receita do Presidente da República. "Durante 20 anos este país é para viver na miséria", afirmou a deputada, questionando o primeiro-ministro sobre quais as condições necessárias para permitir repor os cortes salariais.

Passos Coelho rejeitou  a leitura da deputada ecologista. "O senhor Presidente da República não prescreveu miséria para os próximos 20 anos. Pode não haver muitos portugueses que não estejam inteirados desta situação, mas a senhora deputada sabe", respondeu o chefe de Governo, referindo-se às obrigações estabelecidas no Tratado Orçamental que Portugal terá de cumprir nos próximos anos. E rejeitou que essa trajectória orçamental seja de "empobrecimento" como insistiu Heloía Apolónia.